Legislação que limita idade da frota a 15 anos provoca manifestação
A resolução 4.777, de 08 julho de 2015, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) limitou a 15 anos a idade da frota para transporte interestadual. Embora tenha criado um cronograma com redução gradual da idade dos veículos até 2025, a mudança, em vigor a partir de 2016, provoca manifestação por parte das empresas em todo o país. Ontem à noite estava programada a primeira em Paranavaí, com previsão de carreata pela Avenida Heitor Furtado.
Para falar sobre a resolução e o impacto da mesma na economia e, sobretudo no setor de pequenas empresas de transporte de estudantes e turismo, esteve na Redação do DN ontem, o empresário Paulino Leite, de Rondon. Ele chama a atenção para o que considera distorções provocadas pela legislação, caso entre em vigor a partir de janeiro de 2016, conforme previsto.
A liderança do setor explica que a idade média nacional da frota atualmente é de 20 anos. Em Paranavaí são cerca de 60 Ônibus, com idade média de 12 anos, portanto, inferior à média nacional. Ainda assim, analisa, em três anos muitos deixariam de circular.
Com a limitação, o empresário questiona o futuro das empresas e dos empregos. São 300 mil empresas no país, com cerca de 1,5 milhão de ônibus. O impacto, avalia, seria de três milhões de demissões. Outros questionamentos são de ordem econômica.
O empresário quer saber o que seria feito com os ônibus fora de circulação. Por outro lado, cobra soluções, tais como linhas de financiamento para repor a frota e outras medidas.
NÃO ALIVIA – Nem o fato de que se trata de uma restrição interestadual anima o setor. Isso porque, caso permaneça a resolução, pode não sobrar a opção de circular dentro do próprio Estado.
Ele lembra que em 2003 o DER – Departamento de Estadas e Rodagem – já havia restringido a frota aos veículos até 15 anos no Paraná. A decisão não entrou em vigor por força de uma liminar obtida pelo setor, informa. O problema é que com a legislação nacional, a liminar no Paraná corre risco de ser derrubada, preocupa-se.
Outra medida que vem causando preocupação ao setor é a restrição de circulação de vans. A legislação deve limitar as viagens desses veículos a 250 km de distância do local de saída. Na prática, apenas pequenas viagens, diz Paulino Leite. Lamenta que, da maneira como está, não será possível ir até Curitiba, por exemplo.
Ele também abre o debate sobre quem sairia ganhando com a resolução. Preocupa-se que pode ser um lobby e ainda mais: poderiam ser criados grandes monopólios.
Para falar sobre a resolução e o impacto da mesma na economia e, sobretudo no setor de pequenas empresas de transporte de estudantes e turismo, esteve na Redação do DN ontem, o empresário Paulino Leite, de Rondon. Ele chama a atenção para o que considera distorções provocadas pela legislação, caso entre em vigor a partir de janeiro de 2016, conforme previsto.
A liderança do setor explica que a idade média nacional da frota atualmente é de 20 anos. Em Paranavaí são cerca de 60 Ônibus, com idade média de 12 anos, portanto, inferior à média nacional. Ainda assim, analisa, em três anos muitos deixariam de circular.
Com a limitação, o empresário questiona o futuro das empresas e dos empregos. São 300 mil empresas no país, com cerca de 1,5 milhão de ônibus. O impacto, avalia, seria de três milhões de demissões. Outros questionamentos são de ordem econômica.
O empresário quer saber o que seria feito com os ônibus fora de circulação. Por outro lado, cobra soluções, tais como linhas de financiamento para repor a frota e outras medidas.
NÃO ALIVIA – Nem o fato de que se trata de uma restrição interestadual anima o setor. Isso porque, caso permaneça a resolução, pode não sobrar a opção de circular dentro do próprio Estado.
Ele lembra que em 2003 o DER – Departamento de Estadas e Rodagem – já havia restringido a frota aos veículos até 15 anos no Paraná. A decisão não entrou em vigor por força de uma liminar obtida pelo setor, informa. O problema é que com a legislação nacional, a liminar no Paraná corre risco de ser derrubada, preocupa-se.
Outra medida que vem causando preocupação ao setor é a restrição de circulação de vans. A legislação deve limitar as viagens desses veículos a 250 km de distância do local de saída. Na prática, apenas pequenas viagens, diz Paulino Leite. Lamenta que, da maneira como está, não será possível ir até Curitiba, por exemplo.
Ele também abre o debate sobre quem sairia ganhando com a resolução. Preocupa-se que pode ser um lobby e ainda mais: poderiam ser criados grandes monopólios.