Legislativo pede refis sobre tributos municipais
Diante da possibilidade de uma crise econômica frente à realidade vivenciada nos últimos meses pelos municípios, estados e país, os vereadores Mohamad Smaili e Leonildo Martins apresentaram requerimento esta semana em que solicitam ao Executivo informações e providências sobre o refinanciamento dos tributos municipais aos cidadãos que possuem débito com a Administração Pública.
“Estamos passando por um período delicado no que diz respeito à situação financeira. Precisamos conter as despesas e arrecadar mais receitas. No entanto, sabemos que para o Executivo cumprir seus compromissos e obrigações, os mais prejudicados são os munícipes”, explica Leonildo.
Os vereadores acreditam que através de um programa de recuperação de créditos, mais conhecido como refis (recuperação fiscal), a Secretaria da Fazenda pode aumentar sua arrecadação, proporcionando aos contribuintes melhores condições para pagamentos dos débitos tributários municipais, como parcelamento e descontos em juros e multas.
“Contribuintes que estão em débito com o município como a falta de pagamento de IPTU, ISS, entre outras taxas poderão quitar suas dívidas, através de um programa de refinanciamento que visa amenizar os altos valores de juros e acréscimos. Trata-se de promover a regularização dos créditos do município, melhorando a arrecadação das receitas, mas cabendo no bolso do cidadão”, disse Mohamad.
O documento foi aprovado segunda-feira, dia 18, e aguarda resposta do Executivo. As informações são da assessoria de imprensa da Prefeitura.
“Estamos passando por um período delicado no que diz respeito à situação financeira. Precisamos conter as despesas e arrecadar mais receitas. No entanto, sabemos que para o Executivo cumprir seus compromissos e obrigações, os mais prejudicados são os munícipes”, explica Leonildo.
Os vereadores acreditam que através de um programa de recuperação de créditos, mais conhecido como refis (recuperação fiscal), a Secretaria da Fazenda pode aumentar sua arrecadação, proporcionando aos contribuintes melhores condições para pagamentos dos débitos tributários municipais, como parcelamento e descontos em juros e multas.
“Contribuintes que estão em débito com o município como a falta de pagamento de IPTU, ISS, entre outras taxas poderão quitar suas dívidas, através de um programa de refinanciamento que visa amenizar os altos valores de juros e acréscimos. Trata-se de promover a regularização dos créditos do município, melhorando a arrecadação das receitas, mas cabendo no bolso do cidadão”, disse Mohamad.
O documento foi aprovado segunda-feira, dia 18, e aguarda resposta do Executivo. As informações são da assessoria de imprensa da Prefeitura.