Lei amplia acesso de serviços ao Supersimples
BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que universaliza o acesso do setor de serviços ao Supersimples, regime simplificado de tributação para micro e pequenas empresas. Não houve nenhum veto.
Com a lei, toda empresa poderá aderir ao novo regime de acordo com seu faturamento anual, independente da atividade em que atua.
Apesar da facilidade em aderir ao sistema, novos setores incluídos no regime podem não ter a redução significativa no pagamento de imposto.
Isso porque as alíquotas aplicadas a essas empresas, entre 16,93% e 22,45% não representarão uma redução imediata na contribuição tributária a que já estão sujeitas fora do programa porque já pagam um valor máximo de 17,42% aplicado ao setor de serviços.
O cálculo da tributação será feito sobre o lucro presumido a partir de 2015.
Segundo o governo, mesmo que isso aconteça, a vantagem de aderir à nova tributação é a desburocratização do processo de abertura e fechamento de empresas, além do formulário único de pagamento de impostos, que aglutinará oito tributos em uma única guia de pagamento.
O governo afirma que isso facilitará os cálculos do empresário.
Com a lei, toda empresa poderá aderir ao novo regime de acordo com seu faturamento anual, independente da atividade em que atua.
Apesar da facilidade em aderir ao sistema, novos setores incluídos no regime podem não ter a redução significativa no pagamento de imposto.
Isso porque as alíquotas aplicadas a essas empresas, entre 16,93% e 22,45% não representarão uma redução imediata na contribuição tributária a que já estão sujeitas fora do programa porque já pagam um valor máximo de 17,42% aplicado ao setor de serviços.
O cálculo da tributação será feito sobre o lucro presumido a partir de 2015.
Segundo o governo, mesmo que isso aconteça, a vantagem de aderir à nova tributação é a desburocratização do processo de abertura e fechamento de empresas, além do formulário único de pagamento de impostos, que aglutinará oito tributos em uma única guia de pagamento.
O governo afirma que isso facilitará os cálculos do empresário.