Lei Maria da Penha completa 13 anos, em cenário de crescente violência contra mulheres
REINALDO SILVA
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Sete de agosto de 2019. Hoje faz 13 anos que a Lei Maria da Penha foi sancionada, tendo como principal objetivo criar mecanismos para coibir violência doméstica e familiar contra a mulher. Trata-se de uma importante referência jurídica para a proteção da população feminina e a punição dos agressores.
A legislação garante mais segurança para as mulheres. Assim, elas se sentem mais estimuladas para fazer denúncias, que aumentam a cada ano. Para se ter uma ideia, a Delegacia da Mulher de Paranavaí registrou, em média, 84 boletins de ocorrência por mês, durante 2018. Em 2019, o número passou para 100 casos mensais.
Essa situação também revela o crescimento de situações de violência enfrentadas pela população feminina. E ainda existem agressões não reportadas às autoridades policiais. “Muitas mulheres têm medo de noticiar, porque não sabem se receberão proteção suficiente”, afirmou a delegada Fernanda Bertoco Mello.
Segundo ela, algumas vítimas preferem dar novas chances ao relacionamento, outras não querem a separação do agressor por terem filhos ou por questões religiosas. Mas um dos principais fatores que impedem as mulheres de formalizarem a denúncia é a dependência financeira.
Independentemente do problema, aquelas que procuram a Delegacia da Mulher recebem orientações e podem ser encaminhadas para os serviços públicos que integram a rede de proteção. A partir daí, têm à disposição assistências psicológica, jurídica e social gratuitas. Antes da Lei Maria da Penha, o aparato era precário, avaliou Fernanda Bertoco Mello.
Mas ainda é preciso avançar. Na opinião da delegada, a falta de um abrigo específico em Paranavaí para acolher mulheres em situação de violência dificulta a proteção. Quando a vítima não pode se refugiar na casa de familiares ou amigos, acaba permanecendo no mesmo ambiente em que o agressor.
MEDIDA PROTETIVA – Desde 2018, o descumprimento da medida protetiva é crime. Em situação de flagrante, termina em prisão, sem fiança arbitrada pelo delegado. Os casos de homens que não cumprem a determinação judicial são recorrentes em Paranavaí, afirmou a delegada da Mulher.
Prevista na Lei Maria da Penha, a medida protetiva é estabelecida pelo Poder Judiciário, a partir do pedido feito pela Polícia Civil, quando há riscos para as mulheres. Nesses casos, o agressor não pode se aproximar ou manter contato com a vítima.
Entre os aparatos públicos que dão mais efetividade às medidas protetivas está a Patrulha Maria da Penha. A viatura policial faz rondas ostensivas em locais onde há mulheres amparadas pela decisão judicial, com o intuito de inibir a ação dos agressores. Os resultados têm sido positivos, destacou Fernanda Bertoco Mello.