Líder do PT defende redução da jornada de 44 para 40 horas semanais

BRASÍLIA – O líder do PT na Câmara dos Deputados, Vicentinho (SP), vai sugerir que os deputados coloquem em votação nos próximos meses a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Essa é a principal pauta de reivindicações das centrais sindicais.
Ex-presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vicentinho afirmou que essa medida é "boa para todos". Ele negou que exista uma resistência do texto no Planalto.
"Vou propor colocar na pauta de votação do plenário. O governo não pode ser contra o texto porque, no setor público, a jornada semanal já é de 40 horas. Estamos tratando do setor privado", afirmou. "É uma batalha que quero enfrentar".
A redução da jornada está em discussão na Câmara desde 1995. Além de reduzir as horas trabalhadas, o projeto também estabelece aumento da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora normal.
Segundo dados de parlamentares, a redução da jornada de trabalho pode criar até 2,5 milhões de empregos. Em março do ano passado, a presidente Dilma Rousseff chegou a se comprometer, durante reunião com sindicalistas, a analisar várias das reivindicações das centrais sindicais, entre elas a redução da jornada de trabalho.
Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a redução da jornada precisa do apoio de 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação, para ser aprovada. O texto ainda terá que passar por votação no Senado.

Governo quer impedir salários acima R$ 29.462,25 no Congresso
O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que servidores da Câmara dos Deputados e do Senado recebam acima do teto constitucional de R$ 29.462,25, valor do salário dos ministros da Corte. O recurso foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). As informações são da Agência Brasil.
No recurso, a AGU afirma que é ilegal o pagamento de salário acima desse teto e pede que seja revogada a decisão do ministro Marco Aurélio, que autorizou que fossem pagos integralmente os salários dos servidores que recebem acima do limite constitucional.
Segundo a AGU, os cofres públicos é que têm prejuízo com a liberação do pagamento com base em uma liminar. "Não se revela legítima a expectativa de manter vencimentos maiores do que os percebidos pelos membros da mais alta Corte do país", diz a AGU.