Lideranças destacam importância do Simpósio Jurídico em Paranavaí

Acadêmicos e profissionais do Direito viveram uma semana intensa de estudos e troca de conhecimentos. De terça à sexta-feira foi realizado o 3º Simpósio Jurídico de Paranavaí – SIMJUPAR.
O evento contou com a participação de mais de 600 pessoas de toda a região.
Por ocasião do encerramento, nesta sexta-feira à noite, parceiros fizeram avaliação positiva destacando a importância do evento, já consolidado. A promoção é uma parceria da OAB com a Unipar. A semana especial de estudos aconteceu no Palácio de Cristal, em Paranavaí.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Subsecção de Paranavaí, Anderson Donizete dos Santos, lembrou que o evento cresce a cada edição, tornando-se indispensável como troca de experiências e oportunizando novos conhecimentos com a vinda de palestrantes de reconhecido saber.
Lembra que, além dos estudantes, o SIMJUPAR recebeu participação de advogados, juízes e procurador da república. A presença dessas pessoas reforça a importância de eventos desta natureza, disse Santos.
Destacando um ponto da semana de estudos, falou sobre o debate acerca da lei 13.105/2015 – novo Código de Processo Civil. Por se tratar de uma lei recente, que entrou em vigor em 18 de março deste ano, é preciso um estudo detalhado. Neste aspecto, a semana proporcionou momentos para sanar dúvidas, inclusive aproximando a prática do direito e a universidade.
A subsecção da OAB de Paranavaí engloba 11 municípios e quatro comarcas. Representa cerca de 750 advogados, sendo 563 apenas em Paranavaí. Daí, a importância de debater a profissão e mostrar a sua atuação na comunidade. Como resume Donizete dos Santos, há espaço para o advogado ético, dedicado e estudioso.
PARCERIA – Coordenadora do Curso de Direito da Unipar – Universidade Paranaense, Angélica Giosa Candido explica que o objetivo do SIMJUPAR é oportunizar aos acadêmicos reflexões jurídicas relacionadas com a sala de aula, porém, em outro nível.
Os palestrantes são todos referências nas suas áreas de atuação, inclusive com publicações de obras voltadas para a profissão e o mundo acadêmico. “O evento é também um despertar para o jovem ver onde pode chegar”, ilustra, complementando que o SIMJUPAR contou com a participação de estudantes das cinco séries do Direito. São cerca de 750 acadêmicos, sendo que 586 se inscreveram para a semana de estudos.   
PALESTRANTES – A última noite do evento contou com a palestra de abertura proferida pelo professor de doutorado da PUCPR e da FGV-RJ, Flávio Pansieri. Sobre o evento, opina que o mesmo proporciona uma nova visão para os acadêmicos. Neste aspecto, elogia, a Unipar e a OAB tentar criar um espaço de diálogo diferente do cotidiano, uma interação com novas ideias.
Pansieri falou sobre “A Teoria dos Precedentes e o Direito Sumulado Brasileiro”. Em síntese, trata-se do debate sobre a previsibilidade das decisões judiciais. Em outras palavras, a aplicação de decisões coerentes com resultados anteriores para demandas semelhantes. Na perspectiva da Teoria dos Precedentes, quando divergir, o magistrado deve apontar os motivos para sentença diferente do caso concreto.
Também professor de doutorado em direito da PUCPR, o advogado Marco Antonio Cesar Villatore finalizou o ciclo de palestras do SIMJUPAR. Antes, fez uma avaliação do evento. Ele considerou espetacular o ciclo de estudos, na perspectiva de formar bons profissionais. Parabenizou a OAB e a Unipar pela iniciativa.  
Na palestra, o professor abordou “Inovações no Direito do Trabalhador Doméstico”. Villatore lembrou que se trata de um tema relativamente novo e por isso ainda com muitas dúvidas. Questões envolvendo a Constituição (unicidade sindical) e a CLT (categoria econômica) ainda precisam ser aperfeiçoadas para que o Brasil possa ratificar a Convenção Sobre o Trabalho Doméstico da OIT – Organização Internacional do Trabalho – que conta com 185 países, mas que foi ratificada por apenas 22 até o momento.     
PROGRAMA – Além dos palestrantes de anteontem, o SIMJUPAR trouxe a Paranavaí outros destacados nomes do Direito em todo o país. Dentre eles: Fábio Caldas de Araújo, que abordou “Réquiem dos Procedimentos Especiais no Novo Código de Processo Civil”; José Miguel Garcia Medina, abordando “Princípios no Novo Código de Processo Civil”; Paulo Osternack Amaral, que falou sobre “Provas – Atipicidade, Liberdade e Instrumentalidade”; Horácio Monteschio, que destacou o tema “Direito de Imagem em uma Visão Contemporânea”; Bruno Miragem, falando sobre “A Responsabilidade Civil do Fornecedor por Danos ao Consumidor” e Flávio Antonio da Cruz, palestrando sobre “Delação Premiada, Whistleblower e Compliance”.