Lorenzetti ressalta urgência de discussão do Pacto Federativo
O prefeito Rogério Lorenzetti participa nesta semana, em Brasília, da 18ª Marcha em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e que tem como tema o “Pacto Federativo: esperança de vida aos municípios”. O evento tem a participação de quase 7 mil gestores municipais.
Segundo Lorenzetti, o que tem deixado muitos prefeitos preocupados são os programas subfinanciados, o impacto do ajuste fiscal e a municipalização dos serviços públicos, que causam uma crise estrutural nas prefeituras. De acordo com ele, o corte no orçamento, feito pelo Governo Federal, na semana passada, irá prejudicar diretamente os municípios na execução e na prestação dos principais serviços.
“Precisamos de mais receitas ou então teremos que devolver a responsabilidade dos serviços que prestamos nas áreas da saúde, educação e assistências social à União e ao Estado, o que poderá prejudicar a população e acarretar na queda da qualidade dos atendimentos. […] Precisamos rediscutir o Pacto Federativo, pois os municípios são os que ficam na linha de frente, têm as maiores atribuições e responsabilidades, mas por outro lado não recebem recursos suficientes para fazer frente a essas demandas”, salientou o prefeito.
Um exemplo apontado por Lorenzetti são os investimentos na área da saúde. “Nos últimos anos Paranavaí tem investido cerca de um quarto (25%) do seu orçamento em saúde, pagando inclusive por consultas e exames de especialidade, que não são de sua atribuição, enquanto o Governo Federal investe apenas 8% de seu orçamento, deixando de cumprir com o Pacto Federativo”, observou o prefeito.
“Estamos aqui lutando para poder levar melhores serviços para a população brasileira, que vive nos mais de 5.500 municípios deste país. Se conseguirmos resolver a situação dos municípios, conseguiremos atender boa parte das demandas dos cidadãos brasileiros”, completou.
Durante a cerimônia de abertura da Marcha, realizada nesta terça-feira (26), o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, frisou que há anos as prefeituras enfrentam um cenário de crise econômica, em que as demandas são maiores que os recursos. “Agora, temos uma preocupação maior, pois se percebe que a recessão chegou também aos governos federal e estaduais, e – certamente – as medidas adotadas também vão trazer impacto ao Ente municipal. Isso, além das leis que são aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela Presidência da República, as quais transferem mais encargos aos gestores municipais”, afirmou.
Segundo os dados iniciais apontados pela CNM, a média de atrasos de prefeituras com os fornecedores é de três a seis meses. “O impacto do reajuste do mínimo de 2003 para cá foi de R$ 22 bilhões. E em meio a tudo isso não há como interromper o atendimento ao cidadão. Em 88 tínhamos 30 mil servidores em Saúde, agora temos 1,5 milhão. Tudo tem sido municipalizado. Enquanto os recursos permanecem estáveis”, lamentou Ziulkoski.
REIVINDICAÇÕES – A pauta prioritária, os projetos desenvolvidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as principais reivindicações municipalistas, em nível nacional, também fizeram parte da apresentação do presidente Paulo Ziulkoski durante a cerimônia de abertura do evento, nesta terça. A alteração de lei que trata da partilha dos recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS) para descentralizar a verba arrecadada foi um dos destaques da pauta. “Queremos que o município onde a compra é realizada receba o ISS, e não onde a maquininha do cartão está registrada”, exemplificou o líder municipalista.
Mudanças na Lei 11. 705/2008 dos Consórcios Público também fazem parte da pauta prioritária e receberam destaque na apresentação. Segundo o líder municipalista, retirar a restrição do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e regulamentar a contração de servidores representa soluções para os Munícipios.
Outras reivindicações apresentadas foram: a normatização do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para impedir oscilações; obrigar a União a corrigir, no mínimo pelo índice de inflação, os repasses destinados à execução de programas federais; fazer com que a União repasse os valores que extrapolem 60% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) para o pagamento de pessoal em consequência do piso; alterar o porcentual do Valor Adicionado Fiscal na composição do índice de retorno do ICMS da quota parte municipal; destinar a União à obrigação de complementar os valores que os municípios gastam a mais do que determina a Constituição Federal com a saúde; sem contar a pressão contínua no Supremo Tribunal Federal (STF) para aprovação da Lei dos Royalties.
PROGRAMAÇÃO – Nesta quarta-feira, segundo dia da Marcha, os prefeitos se reunirão com os presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros. “Nós estamos apostando no Legislativo para mudar este cenário”, concluiu Lorenzetti. (Com informações do Portal da Confederação Nacional dos Municípios)
Segundo Lorenzetti, o que tem deixado muitos prefeitos preocupados são os programas subfinanciados, o impacto do ajuste fiscal e a municipalização dos serviços públicos, que causam uma crise estrutural nas prefeituras. De acordo com ele, o corte no orçamento, feito pelo Governo Federal, na semana passada, irá prejudicar diretamente os municípios na execução e na prestação dos principais serviços.
“Precisamos de mais receitas ou então teremos que devolver a responsabilidade dos serviços que prestamos nas áreas da saúde, educação e assistências social à União e ao Estado, o que poderá prejudicar a população e acarretar na queda da qualidade dos atendimentos. […] Precisamos rediscutir o Pacto Federativo, pois os municípios são os que ficam na linha de frente, têm as maiores atribuições e responsabilidades, mas por outro lado não recebem recursos suficientes para fazer frente a essas demandas”, salientou o prefeito.
Um exemplo apontado por Lorenzetti são os investimentos na área da saúde. “Nos últimos anos Paranavaí tem investido cerca de um quarto (25%) do seu orçamento em saúde, pagando inclusive por consultas e exames de especialidade, que não são de sua atribuição, enquanto o Governo Federal investe apenas 8% de seu orçamento, deixando de cumprir com o Pacto Federativo”, observou o prefeito.
“Estamos aqui lutando para poder levar melhores serviços para a população brasileira, que vive nos mais de 5.500 municípios deste país. Se conseguirmos resolver a situação dos municípios, conseguiremos atender boa parte das demandas dos cidadãos brasileiros”, completou.
Durante a cerimônia de abertura da Marcha, realizada nesta terça-feira (26), o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, frisou que há anos as prefeituras enfrentam um cenário de crise econômica, em que as demandas são maiores que os recursos. “Agora, temos uma preocupação maior, pois se percebe que a recessão chegou também aos governos federal e estaduais, e – certamente – as medidas adotadas também vão trazer impacto ao Ente municipal. Isso, além das leis que são aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela Presidência da República, as quais transferem mais encargos aos gestores municipais”, afirmou.
Segundo os dados iniciais apontados pela CNM, a média de atrasos de prefeituras com os fornecedores é de três a seis meses. “O impacto do reajuste do mínimo de 2003 para cá foi de R$ 22 bilhões. E em meio a tudo isso não há como interromper o atendimento ao cidadão. Em 88 tínhamos 30 mil servidores em Saúde, agora temos 1,5 milhão. Tudo tem sido municipalizado. Enquanto os recursos permanecem estáveis”, lamentou Ziulkoski.
REIVINDICAÇÕES – A pauta prioritária, os projetos desenvolvidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as principais reivindicações municipalistas, em nível nacional, também fizeram parte da apresentação do presidente Paulo Ziulkoski durante a cerimônia de abertura do evento, nesta terça. A alteração de lei que trata da partilha dos recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS) para descentralizar a verba arrecadada foi um dos destaques da pauta. “Queremos que o município onde a compra é realizada receba o ISS, e não onde a maquininha do cartão está registrada”, exemplificou o líder municipalista.
Mudanças na Lei 11. 705/2008 dos Consórcios Público também fazem parte da pauta prioritária e receberam destaque na apresentação. Segundo o líder municipalista, retirar a restrição do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e regulamentar a contração de servidores representa soluções para os Munícipios.
Outras reivindicações apresentadas foram: a normatização do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para impedir oscilações; obrigar a União a corrigir, no mínimo pelo índice de inflação, os repasses destinados à execução de programas federais; fazer com que a União repasse os valores que extrapolem 60% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) para o pagamento de pessoal em consequência do piso; alterar o porcentual do Valor Adicionado Fiscal na composição do índice de retorno do ICMS da quota parte municipal; destinar a União à obrigação de complementar os valores que os municípios gastam a mais do que determina a Constituição Federal com a saúde; sem contar a pressão contínua no Supremo Tribunal Federal (STF) para aprovação da Lei dos Royalties.
PROGRAMAÇÃO – Nesta quarta-feira, segundo dia da Marcha, os prefeitos se reunirão com os presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros. “Nós estamos apostando no Legislativo para mudar este cenário”, concluiu Lorenzetti. (Com informações do Portal da Confederação Nacional dos Municípios)