Maioria do TSE vota contra cassação da chapa Dilma-Temer

BRASÍLIA – Após quatro dias de julgamento, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou ontem contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014, pelas acusações de abuso de poder político e econômico.
O placar da votação ficou em 4 a 3. O voto de desempate foi proferido pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes.
Em seu voto, Gilmar mencionou que foi o relator do pedido inicial do PSDB para a reabertura da análise da prestação de contas da chapa Dilma-Temer. Ele disse, entretanto, que o pedido foi aprovado pelo tribunal para reexame do material e não para condenação sumária.
“Não se trata de abuso de poder econômico, mas se trata de um dinheiro que sai da campanha e não disseram para onde vai. Primeiro é preciso julgar para depois condenar. É assim que se faz e não fixar uma meta para condenação. O objeto dessa questão é sensível porque tem como pano de fundo a soberania popular”, defendeu.
Também votaram pela absolvição os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o relator, Herman Benjamin, pela cassação da chapa.
Quatro dos sete ministros entenderam que não há provas suficientes para retirar o mandato da chapa. Além disso, os magistrados entenderam que as delações de ex-executivos da Odebrecht não podem ser incluídas no julgamento porque não estavam no pedido inicial de cassação, feito pelo PSDB em 2014.
“Não é algum fricote processualista que se quer proteger, mas o equilíbrio do mandato. Não se substitui um presidente a toda a hora, mesmo que se queira. A Constituição valoriza a soberania popular, a despeito do valor das nossas decisões”, disse Gilmar ao proferir seu voto.
A maioria dos ministros também argumentou que as provas que restaram, como outros depoimentos de delatores da Operação Lava Jato, que também citam repasses de propina para a chapa, não são suficientes para concluir que os recursos desviados para o PT e PMDB abasteceram a campanha de 2014.
Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que acompanha os outros três ministros. Para ele, a destituição do mandato presidencial deve ser uma exceção para que não se provoque instabilidade política. “A cassação de mandato deve ocorrer em situações inequívocas”, afirmou.
O presidente do TSE também destacou que a Constituição Federal fixa prazo de 15 dias para a apresentação de ações eleitorais de cassação, justamente para garantir essa estabilidade.
“É muito fácil fazer o discurso da moralidade. Ninguém venha me dar lição aqui, de combate à corrupção. Também eu quero isto”, disse o ministro.
Em um voto bastante duro, Gilmar lançou críticas aos colegas e rebateu a declaração do ministro Luiz Fux de que o TSE não poderia fazer como uma “avestruz” para “enfiar a cabeça no chão” e ignorar provas.
“Vamos interpretar a Constituição dentro da realidade institucional. Claro que não devemos nos colocar como avestruzes. Claro que não devemos esquecer a realidade. Mas nós temos que interpretar a Constituição à luz da realidade institucional. Um mandato outorgado pelo povo é de que se cuida”, afirmou Mendes.
“Eu disse a políticos que vieram aqui, de forma muito clara, não tentem usar a mão do tribunal para resolver crise política, porque o tribunal não é instrumento. Resolvam os seus problemas”, afirmou.
Defendendo sua posição contrária à cassação, ele ressaltou o caráter “especial” da ação. “Não é por acaso que a Constituição estabelece exigências, porque do contrário banalizaria o mandato. É muito fácil dizer que esta ação é como qualquer outra. Não, não é como qualquer outra”.
AÇÃO – Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB entrou com uma ação na Corte por suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços à campanha eleitoral de Dilma e Temer. Neste ano, o relator Herman Benjamin incluiu no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os ex-executivos relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial. (Com Uol e Agência Brasil)