Mais de 1.200 lotes foram notificados por causa de matagal
No primeiro semestre deste ano, 1.220 proprietários de lotes na cidade de Paranavaí foram notificados por causa de matagal. O trabalho tem sido reforçado nestes dias de preocupação com possíveis epidemias de Dengue, Zika Vírus e Febre Chikungunya, doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, que se desenvolve na água parada em qualquer quantidade.
Terreno baldio com mato e entulho favorecem tais condições.
O total de notificações dos primeiros seis meses de 2016 já é maior do que o total de todo o ano passado, quando os fiscais fizeram 939 formalizações.
O chefe do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Éder Mendonça, informa que do total de notificados, 143 acabaram em multas, ou seja, os proprietários não providenciaram a limpeza dentro do prazo estabelecido por lei municipal (ver regras abaixo).
Mendonça diz que há períodos de melhora em relação ao número de lotes com problemas. Neste período de inverno, por exemplo, há menos incidência. Com a volta das chuvas frequentes e elevação das temperaturas, é normal que o mato cresça mais rápido.
Por isso, a recomendação para que os proprietários fiquem atentos, evitando multas e aborrecimentos, bem como o risco à saúde da comunidade. Neste ano Paranavaí teve mais de 130 casos positivos e notificou mais de 1.000 suspeitos.
FIQUE ATENTO ÀS REGRAS – Ao constatar um terreno com matagal, o setor de fiscalização emite a notificação e abre o prazo para que o proprietário faça a roçada.
Após 15 dias úteis sem a intervenção do dono o registro é passado para a Secretaria de Meio Ambiente, que faz a roçada com as equipes disponibilizadas para tal fim.
Se não fizer o serviço, o dono do lote recebe multa de R$ 633,36 e arca com os custos do serviço, que varia de acordo com o tamanho da propriedade e o tipo de equipamento utilizado para o serviço.
As regras estão na Lei Complementar nº 026/2013, determinando que os custos começam com R$ 1,60 por metro quadrado de limpeza executada, no caso de simples roçadas.
Quando é necessário usar pás-carregadeiras ou outros maquinários pesados, há ainda o custo de R$ 125,89 por hora trabalhada da máquina.
O proprietário também paga R$ 104,70 por hora trabalhada do caminhão basculante que faz a remoção do lixo após a limpeza e mais R$ 100,00 de mão de obra para os profissionais que vistoriam o serviço.
A soma pode ultrapassar R$ 1.000,00, já incluída a multa.
Uma vez multado, o dono do terreno não tem alternativas para se livrar.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda Pública, o proprietário pode pagar o IPTU em dia, e outros impostos, mas se constar uma multa por falta de limpeza do terreno, o mesmo fica impedido de obter certidão negativa de débitos junto ao município, tem seu nome inscrito em Dívida Ativa e só conseguirá negociar o terreno para venda, herança ou outros trâmites, quando quitar todos os débitos.
Terreno baldio com mato e entulho favorecem tais condições.
O total de notificações dos primeiros seis meses de 2016 já é maior do que o total de todo o ano passado, quando os fiscais fizeram 939 formalizações.
O chefe do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Éder Mendonça, informa que do total de notificados, 143 acabaram em multas, ou seja, os proprietários não providenciaram a limpeza dentro do prazo estabelecido por lei municipal (ver regras abaixo).
Mendonça diz que há períodos de melhora em relação ao número de lotes com problemas. Neste período de inverno, por exemplo, há menos incidência. Com a volta das chuvas frequentes e elevação das temperaturas, é normal que o mato cresça mais rápido.
Por isso, a recomendação para que os proprietários fiquem atentos, evitando multas e aborrecimentos, bem como o risco à saúde da comunidade. Neste ano Paranavaí teve mais de 130 casos positivos e notificou mais de 1.000 suspeitos.
FIQUE ATENTO ÀS REGRAS – Ao constatar um terreno com matagal, o setor de fiscalização emite a notificação e abre o prazo para que o proprietário faça a roçada.
Após 15 dias úteis sem a intervenção do dono o registro é passado para a Secretaria de Meio Ambiente, que faz a roçada com as equipes disponibilizadas para tal fim.
Se não fizer o serviço, o dono do lote recebe multa de R$ 633,36 e arca com os custos do serviço, que varia de acordo com o tamanho da propriedade e o tipo de equipamento utilizado para o serviço.
As regras estão na Lei Complementar nº 026/2013, determinando que os custos começam com R$ 1,60 por metro quadrado de limpeza executada, no caso de simples roçadas.
Quando é necessário usar pás-carregadeiras ou outros maquinários pesados, há ainda o custo de R$ 125,89 por hora trabalhada da máquina.
O proprietário também paga R$ 104,70 por hora trabalhada do caminhão basculante que faz a remoção do lixo após a limpeza e mais R$ 100,00 de mão de obra para os profissionais que vistoriam o serviço.
A soma pode ultrapassar R$ 1.000,00, já incluída a multa.
Uma vez multado, o dono do terreno não tem alternativas para se livrar.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda Pública, o proprietário pode pagar o IPTU em dia, e outros impostos, mas se constar uma multa por falta de limpeza do terreno, o mesmo fica impedido de obter certidão negativa de débitos junto ao município, tem seu nome inscrito em Dívida Ativa e só conseguirá negociar o terreno para venda, herança ou outros trâmites, quando quitar todos os débitos.