Marco Regulatório é tema de evento com representantes de entidades sociais
Entidades sociais que não se adequarem à nova legislação não poderão receber repasses do poder público a partir de 2018. O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil estabelece uma série de critérios discutidos ontem, durante evento realizado em Paranavaí.
O professor Carlos Eleandro de Oliveira, consultor em gestão social e pública, esteve na cidade para conversar com representantes de diferentes entidades sociais e educacionais. Ele apresentou informações sobre o que é necessário fazer para se enquadrar na lei.
De acordo com Oliveira, as mudanças vão garantir mais transparência e segurança em relação aos investimentos municipais, estaduais e federais. Mas a efetividade dos convênios também dependerá da atuação do poder público. “As duas partes deverão se adequar à lei”, enfatizou o professor.
Segundo ele, a preocupação de quem representa as entidades já ficou evidente. “Estão fazendo o que é de competência deles e aguardando os poderes Executivo e Legislativo para conversarem sobre os futuros procedimentos dos convênios que serão efetuados”, disse Oliveira.
O evento de ontem foi organizado pelo Fórum das Entidades Sociais de Paranavaí, coordenado por Líria Balestieri. Ela explicou que foi uma resposta aos questionamentos e dúvidas apresentadas nos últimos meses. “Por uma questão de organização das entidades”.