Mesa da Assembleia não cumpre regimento e permite sete CPIs
Depois de cobrado pelos jornalistas sobre a paralisação há um ano da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos grandes devedores do ICMS, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), irritado disse que não foram indicados os integrantes e que vai abrir prazo de cinco dias para que os partidos indiquem os representantes das bancadas.
Há um ritual previsto pelo regimento interno do Legislativo, com prazos curtos, após a aprovação em plenário do pedido de criação de uma CPI, que neste caso não foi observado.
Outras CPIs propostas já barram a CPI do Pedágio agora e, com a CPI dos Devedores do ICMS sequer instalada, fica reduzida a possibilidade de que a atual legislatura venha a investigar as concessionárias de pedágio e o suposto lobby de um grupo de deputados a favor dessas empresas.
Proposta em outubro de 2011, a CPI do ICMS não foi constituída, mas prejudica o andamento de outras comissões de inquérito, que agora chegam a sete, entre as que se encontram em “andamento” e as criadas no início da semana.
O regimento interno não é observado também quanto ao limite de CPIs, que determina o máximo de cinco atuando simultaneamente. Rossoni, que está evitando falar com a imprensa, não explicou porque a Mesa Executiva não tomou providências para cumprir o regimento, instalando a comissão. Se os partidos não fazem a indicação cinco dias após aprovada a CPI, cabe a própria Mesa Executiva da Assembleia indicar os deputados integrantes.
Em relação às denúncias feitas na semana passada pelo deputado Cleiton Kielse (PEN), sobre uma suposta “mafia do pedágio” na Casa, envolvendo alguns deputados, Rossoni inclusive, acusou Kielse – o presidente da Assembleia disse que irá encaminhá-las ao Ministério Público e à Polícia Federal. Mas elas já se encontram nas duas instituições desde quarta-feira passada, com pedido de investigação protocolado pelo deputado Ney Leprevost (PSD), também acusado por Kielse.
ABAFADA – Em postagem no microblog twitter, o deputado Tadeu Veneri (PT), questiona por que a CPI do Pedágio foi “abafada”.
O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), interage: “Você mais do que eu sabe das razões que levou a esta situação, ou não?”. E ainda pergunta se esqueceu de como terminou a última CPI do Pedágio na Assembleia.
Além da já aprovada CPI para investigar as pesquisas do Ibope, na semana passada, na segunda-feira foram propostas outras três, a da telefonia, dos planos de saúde, e das obras da Copa do Mundo. Uma outra CPI, a das Falências (esta iniciou os trabalhos), está paralisada por decisão judicial.
Rossoni diz que vai ficar em “noventena” com a imprensa, não quer dar entrevistas. A razão do silêncio pode ser em função de que alguns deputados que apoiaram sua reeleição estão cobrando dele a implantação do plano de aposentadoria especial dos parlamentares, com direito a uma aposentadoria de até R$ 17 mil mensais. Toda vez que essa questão aparece a reação da opinião pública é negativa, o que pode explicar a decisão de Rossoni de evitar entrevistas para não ser questionado sobre o plano de aposentadoria.
Há um ritual previsto pelo regimento interno do Legislativo, com prazos curtos, após a aprovação em plenário do pedido de criação de uma CPI, que neste caso não foi observado.
Outras CPIs propostas já barram a CPI do Pedágio agora e, com a CPI dos Devedores do ICMS sequer instalada, fica reduzida a possibilidade de que a atual legislatura venha a investigar as concessionárias de pedágio e o suposto lobby de um grupo de deputados a favor dessas empresas.
Proposta em outubro de 2011, a CPI do ICMS não foi constituída, mas prejudica o andamento de outras comissões de inquérito, que agora chegam a sete, entre as que se encontram em “andamento” e as criadas no início da semana.
O regimento interno não é observado também quanto ao limite de CPIs, que determina o máximo de cinco atuando simultaneamente. Rossoni, que está evitando falar com a imprensa, não explicou porque a Mesa Executiva não tomou providências para cumprir o regimento, instalando a comissão. Se os partidos não fazem a indicação cinco dias após aprovada a CPI, cabe a própria Mesa Executiva da Assembleia indicar os deputados integrantes.
Em relação às denúncias feitas na semana passada pelo deputado Cleiton Kielse (PEN), sobre uma suposta “mafia do pedágio” na Casa, envolvendo alguns deputados, Rossoni inclusive, acusou Kielse – o presidente da Assembleia disse que irá encaminhá-las ao Ministério Público e à Polícia Federal. Mas elas já se encontram nas duas instituições desde quarta-feira passada, com pedido de investigação protocolado pelo deputado Ney Leprevost (PSD), também acusado por Kielse.
ABAFADA – Em postagem no microblog twitter, o deputado Tadeu Veneri (PT), questiona por que a CPI do Pedágio foi “abafada”.
O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), interage: “Você mais do que eu sabe das razões que levou a esta situação, ou não?”. E ainda pergunta se esqueceu de como terminou a última CPI do Pedágio na Assembleia.
Além da já aprovada CPI para investigar as pesquisas do Ibope, na semana passada, na segunda-feira foram propostas outras três, a da telefonia, dos planos de saúde, e das obras da Copa do Mundo. Uma outra CPI, a das Falências (esta iniciou os trabalhos), está paralisada por decisão judicial.
Rossoni diz que vai ficar em “noventena” com a imprensa, não quer dar entrevistas. A razão do silêncio pode ser em função de que alguns deputados que apoiaram sua reeleição estão cobrando dele a implantação do plano de aposentadoria especial dos parlamentares, com direito a uma aposentadoria de até R$ 17 mil mensais. Toda vez que essa questão aparece a reação da opinião pública é negativa, o que pode explicar a decisão de Rossoni de evitar entrevistas para não ser questionado sobre o plano de aposentadoria.