Mesmo com lei prevendo fim do feriado, acordo deve ser cumprido em Paranavaí
Mesmo com decisão da Assembleia Legislativa revogando o feriado de 19 de dezembro (Emancipação Política do Paraná), Paranavaí deverá manter o acordo que prevê trabalho normal nesta data e compensação com um dia de folga aos trabalhadores, dia 2 de janeiro.
A avaliação é do Sindicato dos Empregados no Comércio de Paranavaí, através do assessor jurídico Cleiton Cavalcanti.
O advogado lembra que foi assinado um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho na última segunda-feira. Por outro lado, vê poucas chances de o governador Beto Richa sancionar a lei votada na Assembleia anteontem e publicá-la no Diário Oficial a tempo de entrar em vigor já amanhã.
Conforme o aditivo, todo o comércio atende amanhã das 9 às 22 horas. Como compensação (até então o entendimento era de que se tratava de feriado previsto em lei), o chamado comércio de rua fecha as portas no dia 2 de janeiro.
Também os supermercados darão folga aos trabalhadores, mas no dia 26 de dezembro, data tida como mais adequada tendo por base as estratégias de venda de cada empresa. O shopping center, por sua vez, não concederá, pelo acordo assinado, pagamento de 100% a título de hora extra.
A Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí – Aciap – também não deve criar dificuldade em relação ao acordo. Uma fonte ligada à entidade opinou que a maioria dos lojistas não tem grande interesse comercial no dia 02 de janeiro.
Por outro lado, o 19 de dezembro é fundamental em termos de venda, com o comércio atraindo consumidores da cidade e da região por conta do período do Natal.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Edivaldo Cavalcante, que representa legalmente a classe, não foi localizado ontem à tarde. Porém, sabe-se que já nas primeiras horas da manhã ele tentava contato para negociar a revogação do acordo.
MARINGÁ – O Sindicato dos Lojistas do Comércio Varejista e Atacadista de Maringá e Região (Sivamar) informou que o governador Beto Richa sancionou o projeto da Assembleia Legislativa que extingue o feriado dia 19, próxima sexta-feira. Com a medida, o acordo firmado com o Sivamar (Sindicato dos Lojistas do Comércio Varejista e Atacadista de Maringá e Região) Sincomar (Sindicato dos Empregados do Comércio de Maringá) perde a validade.
“Sendo a próxima sexta-feira dia normal de trabalho, as empresas do comércio estarão desobrigadas a pagar as horas trabalhadas com adicional de 100% e a conceder um dia de folga aos colaboradores em janeiro, conforme previa o termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho”, diz a nota do sindicato maringaense.
SERVIÇO:
Em Paranavaí, nada muda para amanhã, independente da sanção ou não pelo governador. Em outras palavras, as lojas funcionarão normalmente das 9 às 22 horas.
O que está em debate é a concessão de folga aos trabalhadores, da seguinte forma:
Comércio de rua no dia 02 de janeiro
Supermercados no dia 26 de dezembro.
A avaliação é do Sindicato dos Empregados no Comércio de Paranavaí, através do assessor jurídico Cleiton Cavalcanti.
O advogado lembra que foi assinado um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho na última segunda-feira. Por outro lado, vê poucas chances de o governador Beto Richa sancionar a lei votada na Assembleia anteontem e publicá-la no Diário Oficial a tempo de entrar em vigor já amanhã.
Conforme o aditivo, todo o comércio atende amanhã das 9 às 22 horas. Como compensação (até então o entendimento era de que se tratava de feriado previsto em lei), o chamado comércio de rua fecha as portas no dia 2 de janeiro.
Também os supermercados darão folga aos trabalhadores, mas no dia 26 de dezembro, data tida como mais adequada tendo por base as estratégias de venda de cada empresa. O shopping center, por sua vez, não concederá, pelo acordo assinado, pagamento de 100% a título de hora extra.
A Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí – Aciap – também não deve criar dificuldade em relação ao acordo. Uma fonte ligada à entidade opinou que a maioria dos lojistas não tem grande interesse comercial no dia 02 de janeiro.
Por outro lado, o 19 de dezembro é fundamental em termos de venda, com o comércio atraindo consumidores da cidade e da região por conta do período do Natal.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Edivaldo Cavalcante, que representa legalmente a classe, não foi localizado ontem à tarde. Porém, sabe-se que já nas primeiras horas da manhã ele tentava contato para negociar a revogação do acordo.
MARINGÁ – O Sindicato dos Lojistas do Comércio Varejista e Atacadista de Maringá e Região (Sivamar) informou que o governador Beto Richa sancionou o projeto da Assembleia Legislativa que extingue o feriado dia 19, próxima sexta-feira. Com a medida, o acordo firmado com o Sivamar (Sindicato dos Lojistas do Comércio Varejista e Atacadista de Maringá e Região) Sincomar (Sindicato dos Empregados do Comércio de Maringá) perde a validade.
“Sendo a próxima sexta-feira dia normal de trabalho, as empresas do comércio estarão desobrigadas a pagar as horas trabalhadas com adicional de 100% e a conceder um dia de folga aos colaboradores em janeiro, conforme previa o termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho”, diz a nota do sindicato maringaense.
SERVIÇO:
Em Paranavaí, nada muda para amanhã, independente da sanção ou não pelo governador. Em outras palavras, as lojas funcionarão normalmente das 9 às 22 horas.
O que está em debate é a concessão de folga aos trabalhadores, da seguinte forma:
Comércio de rua no dia 02 de janeiro
Supermercados no dia 26 de dezembro.