Mesmo com suspensão de projeto de lei, servidores municipais se mantêm mobilizados

A suspensão do Projeto de Lei 010/2018, que propõe alterações no regime jurídico dos servidores municipais de Paranavaí, não diminuiu a preocupação da categoria quanto à perda de direitos trabalhistas. Em assembleia realizada na noite de quarta-feira (6), os funcionários decidiram se manter mobilizados.
A reunião teve início depois que o prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (Caíque) anunciou a retirada do texto para nova avaliação. Como o projeto já estava em tramitação na Câmara dos Vereadores, a medida foi considerada uma vitória dos servidores públicos.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranavaí (Sinserpar), Gabriel dos Santos Luiz, informou que uma série de sugestões foi apresentada para o Legislativo e para o Executivo. As propostas feitas pela entidade de classe serão analisadas pelos respectivos departamentos jurídicos.
De acordo com Gabriel Luiz, a proposta de mudanças no estatuto dos funcionários públicos surgiu de maneira unilateral e não levou em conta os anseios da categoria. “O transtorno começou por falta de diálogo, mas quando conversamos com o prefeito, ele se mostrou sensível às nossas preocupações”.
O presidente garantiu que se a Administração Municipal entender que a criação de um novo estatuto é necessária, “vamos discutir com todas as categorias”. A partir daí, promover amplo diálogo com as instâncias competentes dos poderes Executivo e Legislativo.
MUDANÇAS – Durante a assembleia, a assessora jurídica do Sinserpar, Mariana Reniz dos Santos, apontou algumas mudanças que comprometeriam os direitos dos servidores municipais. Segundo ela, pelo menos 30 itens descritos no projeto de lei seriam prejudiciais para a categoria.
As propostas incluíam, por exemplo, a redução do percentual de vagas destinadas a pessoas com deficiência. Em vez de 10%, os concursos públicos garantiram apenas 5% para esse público.
Mariana explicou que o texto também previa mudanças para o pagamento de adicional por insalubridade e para a jornada de trabalho noturna. Haveria, ainda, alterações para conseguir férias e licença-prêmio.
Outro item destacado pela assessora jurídica do Sinserpar dizia respeito aos processos administrativos. Mariana informou que o texto apresentado pelo Executivo regulamentaria a demissão de servidores que descumprissem qualquer ordem de superior hierárquico.
UNIÃO – O vereador Carlos Alberto João (Professor Carlos) reiterou a necessidade de os servidores públicos se manterem unidos. “Precisamos ficar vigilantes para que não haja retirada de direitos. Chega de tantas perdas”.
Na avaliação dele, existe uma perseguição aos que atuam no serviço público em diferentes instâncias de governo, com ataques constantes aos direitos conquistados ao longo de décadas. Por isso, disse, é preciso que os trabalhadores se mantenham mobilizados.
Em relação ao PL 010/2018, Professor Carlos afirmou: “Hoje o projeto está suspenso, mas pode voltar”.