Ministro libera ação que pede impeachment de Temer para julgamento do STF
A liberação do mandado de segurança para a pauta do STF foi registrada anteontem no andamento processual do STF. Agora cabe ao presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski determinar a data para o julgamento do caso.
No mês passado, Marco Aurélio concedeu liminar (decisão provisória) determinando que o então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) desse seguimento ao processo.
LIMINAR – Na mesma decisão, o ministro ordenou que fosse formada uma Comissão Especial para tratar do caso. O ministro concedeu a liminar em uma ação apresentada pelo advogado Mariel Marley Marra contra Cunha, que havia negado o continuidade do processo de impeachment contra o então vice-presidente da República.
No pedido do advogado, protocolado no dia 29 de março no Supremo, Marra sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment de Dilma Roussef por entender que há indícios de que o então vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade.
No último dia 10, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF que casse a liminar concedida por Marco Aurélio. Segundo o documento entregue por Janot, o advogado autor da ação pedia que o processo contra a presidente Dilma Rousseff fosse suspenso para que Temer fosse incluído na ação. O pedido de suspensão foi negado pelo ministro Marco Aurélio, mas foi determinado seguimento do processo na Câmara, o que, para Janot, extrapola o pedido feito pelo autor da ação.
STF encontra escuta no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso
O Serviço de Inteligência do Supremo Tribunal Federal (STF) identificou, durante uma varredura de rotina realizada há cerca de duas semanas, um equipamento de escuta ambiental no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, localizado no quarto andar do anexo dois do prédio da Corte.
De acordo com o gabinete do ministro, o equipamento estava desativado. O gabinete informou ainda que será aberta uma investigação para identificar os responsáveis pelo grampo. Entretanto, a Secretária de Comunicação Social do STF informou que não serão tomadas medidas para apurar o caso.
O ministro Luís Roberto Barroso reagiu com bom humor ao saber do grampo, afirmando que, se tinha alguém escutando o que o se passa no gabinete, terá verificado um ambiente de muito trabalho e de bom humor.