Mobilização do empresariado paranaense garante extinção do adicional de 10% do FGTS
CURITIBA – Foi aprovado na quarta-feira, pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei 200/2012 que extingue a contribuição adicional de 10%, incidente sobre os depósitos referentes ao FGTS, devida pelos empregadores nos casos de dispensa do empregado sem justa causa.
Foram 315 votos a favor e 95 contra. Na terça-feira (02), o requerimento de urgência PL 5844/2013, de autoria do deputado Arthur Lira (PP/AL), que defendia que a multa de 10% sobre os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) fosse destinada a um programa do governo, já havia sido rejeitado pelos deputados.
“A votação significou uma vitória para o empresariado paranaense”, disse o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Edson Campagnolo.
“Os deputados votaram com bom senso e responsabilidade”, destacou o presidente da Fiep, acrescentando que o Paraná deu uma resposta acima da média nacional, com 88% de seus deputados votando a favor. Nacionalmente, 77% dos deputados votaram favoravelmente ao projeto.
O presidente da Fiep lembrou que durante 11 anos as empresas brasileiras fizeram a sua parte e contribuíram com mais de R$ 45,3 bilhões para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do FGTS e um direito do trabalhador, prejudicado pelos expurgos inflacionários dos planos econômicos implementados na década de 90.
Campagnolo informou que em julho de 2012, a Caixa Econômica Federal notificou o governo de que o adicional poderia ser extinto, visto que a conta estava paga e não resultaria em prejuízo para o FGTS e nem para os trabalhadores.
“Mesmo assim, as empresas continuam contribuindo, já passando de R$ 2,7 bilhões pagos indevidamente para a Conta Única do Tesouro. Arrecadar de forma permanente uma contribuição provisória é ilegal. A vitória conquistada nessa votação é da busca para recuperar a competitividade da indústria brasileira”, acrescenta Campagnolo.
O projeto agora segue para a Presidência da República e a expectativa da Fiep, demais federações e da CNI é de que a presidente Dilma Rousseff sancione a lei.
Foram 315 votos a favor e 95 contra. Na terça-feira (02), o requerimento de urgência PL 5844/2013, de autoria do deputado Arthur Lira (PP/AL), que defendia que a multa de 10% sobre os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) fosse destinada a um programa do governo, já havia sido rejeitado pelos deputados.
“A votação significou uma vitória para o empresariado paranaense”, disse o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Edson Campagnolo.
“Os deputados votaram com bom senso e responsabilidade”, destacou o presidente da Fiep, acrescentando que o Paraná deu uma resposta acima da média nacional, com 88% de seus deputados votando a favor. Nacionalmente, 77% dos deputados votaram favoravelmente ao projeto.
O presidente da Fiep lembrou que durante 11 anos as empresas brasileiras fizeram a sua parte e contribuíram com mais de R$ 45,3 bilhões para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do FGTS e um direito do trabalhador, prejudicado pelos expurgos inflacionários dos planos econômicos implementados na década de 90.
Campagnolo informou que em julho de 2012, a Caixa Econômica Federal notificou o governo de que o adicional poderia ser extinto, visto que a conta estava paga e não resultaria em prejuízo para o FGTS e nem para os trabalhadores.
“Mesmo assim, as empresas continuam contribuindo, já passando de R$ 2,7 bilhões pagos indevidamente para a Conta Única do Tesouro. Arrecadar de forma permanente uma contribuição provisória é ilegal. A vitória conquistada nessa votação é da busca para recuperar a competitividade da indústria brasileira”, acrescenta Campagnolo.
O projeto agora segue para a Presidência da República e a expectativa da Fiep, demais federações e da CNI é de que a presidente Dilma Rousseff sancione a lei.