Motofretistas terão mais 60 dias para se adequar à lei em Paranavaí
Ficou acordado que os profissionais terão mais 60 dias para se adequar às novas normas. Anteontem, a reunião foi com os mototaxistas.
De acordo com a resolução federal, para exercer a atividade de transporte de carga, o motociclista precisa ter mais de 21 anos de idade, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria A por no mínimo dois anos, e não ter tido multa grave (5 pontos na carteira) ou retenção do veículo nos últimos 12 meses.
O condutor também deve usar colete de proteção e capacete com viseira e óculos, ambos com faixas refletoras e apresentar a CNH com a indicação da realização do Curso Especial de Pilotagem com 30 horas de duração, sendo 25 horas de aulas teóricas e 5 horas de atividades práticas. Já a motocicleta deve conter antena corta-pipa e dispositivo de proteção de pernas e motor.
Para os profissionais autônomos, ou seja, sem vínculo empregatício, será necessário ainda se cadastrar (sem custo) como microempreendedor individual e se inscrever no cadastro de prestadores de serviço da Secretaria Municipal de Fazenda.
Os condutores de motos que não se adaptarem à nova legislação ficam sujeitos a multas, retenção da motocicleta e até suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
Segundo Gabriel Luiz, gerente administrativo da Seprovpat, essa não é a primeira vez que a Secretaria se reúne com os motofretistas e mototaxistas do município para solicitar aos profissionais que se adequem às normas do Contran e do município. Desde janeiro, o órgão vem realizando blitzes educativas e reuniões para esclarecer as dúvidas da classe.
“A Diretoria de Trânsito vem alertando mototaxistas e motofretistas desde o ano passado. Realizamos algumas reuniões, o comparecimento da classe foi muito baixo. Na reunião de hoje demonstramos mais uma vez o nosso bom senso e concordamos em dar mais 60 dias para que os profissionais se adequem à lei. Depois disso não haverá mais tolerância, e a lei será fiscalizada com rigor, até porque tudo que está na legislação é para a segurança do motorista e melhor regulamentação da profissão”.
Para se readequar às normas, o profissional terá que fazer um investimento de R$ 250 para a realização do curso e mais R$ 250 para as taxas do DETRAN respectivas ao exame de aptidão física (exame de vista) e a licença para EAR – Exercício de Atividade Remunerada.
“Hoje, para se exercer qualquer profissão é necessária uma qualificação, e aqui não é diferente. Por isso esse investimento é tão importante, porque eles estarão investindo na sua qualificação profissional e no seu futuro”, aponta o 1º Tenente Claudes de Araújo.
Além dele, também participaram da reunião o secretário de Proteção à Vida, Patrimônio Público e Trânsito, José Corrêa Filho, o diretor de Trânsito, Gilmar Lopes, e o 3º Sargento Marcos, do 8º BPM.
Reunião com mototaxistas foi anteontem
A reunião para discutir a regulamentação da atividade do mototaxista em Paranavaí foi realizada anteontem. Entre as principais dúvidas dos trabalhadores da área estavam a necessidade de apresentação de certificado que comprove a realização do Curso Especial de Pilotagem e a necessidade de a motocicleta estar registrada em nome do profissional que exercerá a atividade.
“Na verdade, a necessidade do curso não é apenas para participar da licitação. A Lei está valendo desde fevereiro, e se houver uma blitz hoje nas ruas, a Ditran e a PM podem aplicar as penalidades previstas na Lei”, explicou o gerente administrativo da Secretaria de Proteção à Vida, Patrimônio Público e Trânsito, Gabriel Luiz.
Para Gabriel, um dos maiores problemas foi a descrença dos mototaxistas com relação à cobrança feita pelo município. “Nós reafirmamos: o município vai ser rígido no combate ao exercício ilegal da atividade. Não podemos ser omissos. Temos que executar a Lei com todas as exigências e penalidades que ela prevê”, concluiu.
Os veículos utilizados para a prestação dos serviços deverão ser motocicletas com potência entre 125 e 300 cilindradas, com menos de dez anos de uso, em perfeito estado de conservação, segurança e limpeza e equipadas com todos os itens exigidos pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
Uma das principais mudanças está na identificação das motocicletas, que deverão ser envelopadas na cor laranja e conter antena corta-pipa e dispositivo de proteção de pernas e motor. O condutor também deverá usar colete de proteção e capacete com viseira e óculos, ambos com faixas refletoras. No decorrer da adequação, as placas serão alteradas para a cor vermelha.
A licitação está marcada para o dia 4 de julho, às 14h30, e será realizada na sala da Diretoria de Compras (andar térreo da Prefeitura). Os interessados poderão obter o edital de licitação completo diretamente na Diretoria de Compras ou solicitá-lo via e-mail no seguinte endereço eletrônico: compras@paranavai.pr.gov.br, mediante preenchimento do cadastro para retirada do edital.
Os envelopes de documentação de habilitação e proposta técnica deverão ser protocolados na Diretoria de Compras até às 14 horas.
Serão disponibilizadas 204 permissões que serão concedidas aos candidatos que atenderem aos critérios e condições de participação, que são: possuir CNH na categoria “A” há pelo menos dois anos; ser certificado em curso especial de pilotagem por instituições reconhecidas pelo CONTRAN; ter idade mínima de 21 anos; ser proprietário do veículo utilizado para o serviço; estar inscrito no cadastro de profissional autônomo da Secretaria Municipal de Fazenda; comprovar residência em Paranavaí há mais de seis meses; e apresentar certidão criminal negativa (exigida também para a renovação da permissão).
O Termo de Permissão terá validade de 24 meses, podendo ser renovado.
O mototaxista não poderá ter vínculo empregatício, ou seja, não poderá desempenhar outra atividade além do transporte de passageiros.