MP organiza manifestação contra aprovação da PEC 37
Nesta terça-feira, às 9 horas, representantes de diferentes setores da sociedade se reunirão na sede da Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí (Aciap) para uma manifestação contra a aprovação da Proposta de Emenda Parlamentar 37.
O movimento está sendo liderado pelo Ministério Público (MP), que vê no projeto uma tentativa de limitar o poder de investigação dos promotores públicos sobre eventuais desvios de conduta entre policiais civis e militares.
O projeto está sendo chamado de PEC da Impunidade. Isso porque na avaliação dos promotores, a atuação do MP em relação às apurações feitas pelas próprias polícias Civil e Federal, seria a de expectador.
Em nota enviada à imprensa, o MP do Paraná destaca: “A proposta, se aprovada, restringirá apenas às Polícias Civil e Federal o poder de fazer investigações criminais, inviabilizando a atuação investigativa de outros órgãos do Estado, como o Ministério Público”.
Os promotores de Justiça Silvio Aparecido dos Santos e Marcelo Alessandro da Silva Gobbato informam que o objetivo da manifestação desta terça-feira é alertar a população quanto ao significado, à gravidade e o retrocesso da proposta.
Entre as entidades que estarão representadas durante a mobilização figuram a Aciap, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Observatório Social, a Universidade Paranaense, a Universidade Estadual do Paraná, a Polícia Militar, a Cúria Diocesana, o Conselho de Pastores, o Rotary Club e o Lions Club.
NA INTERNET – O MP-PR desenvolveu um site específico sobre o tema, com acesso pela página principal da instituição (www.mp.pr.gov.br). Há informações sobre a PEC 37, os políticos paranaenses que participarão da votação e as moções contrárias à proposta.
O movimento está sendo liderado pelo Ministério Público (MP), que vê no projeto uma tentativa de limitar o poder de investigação dos promotores públicos sobre eventuais desvios de conduta entre policiais civis e militares.
O projeto está sendo chamado de PEC da Impunidade. Isso porque na avaliação dos promotores, a atuação do MP em relação às apurações feitas pelas próprias polícias Civil e Federal, seria a de expectador.
Em nota enviada à imprensa, o MP do Paraná destaca: “A proposta, se aprovada, restringirá apenas às Polícias Civil e Federal o poder de fazer investigações criminais, inviabilizando a atuação investigativa de outros órgãos do Estado, como o Ministério Público”.
Os promotores de Justiça Silvio Aparecido dos Santos e Marcelo Alessandro da Silva Gobbato informam que o objetivo da manifestação desta terça-feira é alertar a população quanto ao significado, à gravidade e o retrocesso da proposta.
Entre as entidades que estarão representadas durante a mobilização figuram a Aciap, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Observatório Social, a Universidade Paranaense, a Universidade Estadual do Paraná, a Polícia Militar, a Cúria Diocesana, o Conselho de Pastores, o Rotary Club e o Lions Club.
NA INTERNET – O MP-PR desenvolveu um site específico sobre o tema, com acesso pela página principal da instituição (www.mp.pr.gov.br). Há informações sobre a PEC 37, os políticos paranaenses que participarão da votação e as moções contrárias à proposta.