MP: Pacientes com câncer de Terra Rica e Guairaçá devem ser tratados no Paraná

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da Terra Rica, no Noroeste Paranaense, promoveu quinta-feira, dia 14, reunião com representantes dos Municípios de Terra Rica e Guairaçá, que integram a comarca, para esclarecer conteúdo de recomendação administrativa expedida em novembro relacionada ao tratamento de pacientes oncológicos residentes nas duas cidades.
O MPPR interveio na questão porque muitos usuários estavam sendo encaminhados para tratamento diretamente ao Hospital de Barretos (SP). Com essa medida, desrespeita-se o fluxo de atendimento estabelecido pelo Sistema Único de Saúde, que privilegia o atendimento em hospitais de referência do estado de origem (no caso em questão, em Hospital de Maringá) sendo possível o encaminhamento de pacientes para fora do estado somente quando nele não houver condições de tratamento.
O promotor de Justiça responsável pela recomendação informou na reunião que o Estado do Paraná não tem convênio com o Hospital de Barretos, mas os pacientes que já fazem tratamento em São Paulo podem seguir com essa rotina, com suporte das prefeituras.
Atualmente, seriam 13 pessoas nessa situação. Foi esclarecido, porém, que novos pacientes devem seguir o fluxo de atendimento determinado pelo SUS – ou seja, devem ser encaminhados aos hospitais de referência paranaenses.
Se isso não for observado, os responsáveis por encaminhar o atendimento fora do Paraná poderão incorrer em ato de improbidade administrativa.
O agente do MPPR explicou que, por lei, os Municípios devem oferecer transporte, alimentação e estada aos pacientes oncológicos que precisam se tratar fora da cidade em que vivem, desde que dentro dos limites do Estado de origem. Assim, as pessoas residentes em Terra Rica e Guairaçá, encaminhadas diretamente para o Hospital de Barretos, não teriam direito a esses benefícios.
Participaram da reunião o prefeito de Terra Rica e o secretário de gabinete de Guairaçá, entre outros agentes do Executivo dos dois municípios, além de integrantes dos conselhos municipais de saúde e representantes do hospital de São Paulo e da 14ª Regional de Saúde do Paraná.
A recomendação do MPPR determina ainda que as prefeituras de Terra Rica e Guairaçá façam uma campanha para esclarecer a população a respeito do caso e que orientem os médicos que atuam nas cidades a fazerem o encaminhamento de pacientes conforme determina o fluxo da rede pública.