MP pede desconstituição da diretoria do Conselho Municipal de Saúde
Em recomendação encaminhada pelo Ministério Público (MP) Estadual ao Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Paranavaí, a promotora de Justiça de Proteção à Saúde Pública, Susy Mara de Oliveira, recomenda que a atual diretoria seja desconstituída e pede que nova eleição seja organizada.
A Recomendação Administrativa baseia-se em alguns apontamentos sobre irregularidades cometidas pelo CMS. Uma delas é que não houve renovação de todos os integrantes da diretoria, conforme estabelece a Resolução 453/2012. “Eis que algumas entidades indicaram o mesmo membro da diretoria anterior”, destaca o documento.
A promotora de Justiça relata que a diretoria do CMS precisa ser homologada pelo secretário de Saúde, Agamenon Arruda de Souza, mas ressalta que “face as irregularidades apresentadas, tal fato ainda não ocorreu”. E continua dizendo que as “irregularidades maculam o ato de eleição, pendente até a data de formalização quanto a sua existência”.
Souza confirma que a homologação da diretoria eleita não aconteceu. Ele explica que há duas etapas, sendo a primeira a homologação dos nomes concorrentes e a segunda, a aprovação dos eleitos. “Ainda não recebemos a documentação referente a esta segunda parte do processo”, afirma o secretário de Saúde.
Susy Mara argumenta que sem a homologação, o Conselho Municipal de Saúde não existe. Para resolver o problema, a nova eleição seria “mais rápida e menos prejudicial para o município”, diz a promotora.
O prazo para que a recomendação do MP seja acatada termina no dia 17 de março. Se não houver resposta da entidade, a Promotoria de Proteção à Saúde Pública entrará com uma ação judicial pedindo a nulidade do CMS e a realização urgente de uma nova votação.
Na tarde de ontem, a equipe do Diário do Noroeste tentou conversar, por telefone, com o presidente do CMS, Waldur Trentini, para saber qual é o posicionamento da entidade em relação à Recomendação Administrativa do MP, mas não conseguiu contato.
A Recomendação Administrativa baseia-se em alguns apontamentos sobre irregularidades cometidas pelo CMS. Uma delas é que não houve renovação de todos os integrantes da diretoria, conforme estabelece a Resolução 453/2012. “Eis que algumas entidades indicaram o mesmo membro da diretoria anterior”, destaca o documento.
A promotora de Justiça relata que a diretoria do CMS precisa ser homologada pelo secretário de Saúde, Agamenon Arruda de Souza, mas ressalta que “face as irregularidades apresentadas, tal fato ainda não ocorreu”. E continua dizendo que as “irregularidades maculam o ato de eleição, pendente até a data de formalização quanto a sua existência”.
Souza confirma que a homologação da diretoria eleita não aconteceu. Ele explica que há duas etapas, sendo a primeira a homologação dos nomes concorrentes e a segunda, a aprovação dos eleitos. “Ainda não recebemos a documentação referente a esta segunda parte do processo”, afirma o secretário de Saúde.
Susy Mara argumenta que sem a homologação, o Conselho Municipal de Saúde não existe. Para resolver o problema, a nova eleição seria “mais rápida e menos prejudicial para o município”, diz a promotora.
O prazo para que a recomendação do MP seja acatada termina no dia 17 de março. Se não houver resposta da entidade, a Promotoria de Proteção à Saúde Pública entrará com uma ação judicial pedindo a nulidade do CMS e a realização urgente de uma nova votação.
Na tarde de ontem, a equipe do Diário do Noroeste tentou conversar, por telefone, com o presidente do CMS, Waldur Trentini, para saber qual é o posicionamento da entidade em relação à Recomendação Administrativa do MP, mas não conseguiu contato.