MPF/Paranavaí consegue na Justiça fornecimento gratuito de medicamentos
O Ministério Público Federal (MPF) em Paranavaí conseguiu na Justiça que a União e o Estado do Paraná forneçam medicamentos para dois pacientes que não têm condições de custear os seus tratamentos.
O MPF fez os pedidos à Justiça através do ajuizamento de duas Ações Civis Públicas (ACPs). Em um dos casos, a decisão tem caráter liminar e no outro foi proferida a sentença da ação.
Em uma das ações, o MPF pediu que a Justiça Federal obrigasse a União e o Estado do Paraná a fornecerem o medicamento Palivizumabe para uma criança que nasceu com 27 semanas de gestação, pesando 745 gramas, e que é portadora de doença pulmonar crônica da prematuridade.
A vacina previne a contaminação por Vírus Sincicial Respiratório (VSR), principal agente etiológico da bronquiolite viral aguda (infecção respiratória apontada como causa mais comum de internações hospitalares em menores de um ano de idade). A decisão, proferida no dia 12 de março, foi em caráter liminar.
No julgamento do mérito, a Justiça decidirá se atende o pedido do MPF para que o medicamento – que já está incluído no Programa Nacional de Imunização, mas não está sendo disponibilizada ainda por questões administrativas – seja fornecido aos pacientes que estejam nos grupos de risco à infecção por VSR.
Na outra ação, o MPF pediu o fornecimento do medicamento Avastim a uma paciente portadora de neoplasia nos rins e para os pacientes residentes no município de Marilena que se encontrassem na mesma situação.
O medicamento, que custa, por ampola, R$ 7.000,00, age bloqueando a formação de novos vasos sanguíneos necessários para suprir o tumor com oxigênio e nutrientes, impedindo o crescimento tumoral.
Na sentença, proferida no dia 24 de fevereiro, a Justiça acatou parcialmente o pedido do MPF e determinou que a União e o Estado do Paraná forneçam imediatamente o medicamento para a paciente portadora de displasia nos rins que formulou uma representação perante o MPF e teve seu caso específico relatado na ação.
As informações são da Assessoria de Comunicação da Procuradoria no Estado do Paraná.
O MPF fez os pedidos à Justiça através do ajuizamento de duas Ações Civis Públicas (ACPs). Em um dos casos, a decisão tem caráter liminar e no outro foi proferida a sentença da ação.
Em uma das ações, o MPF pediu que a Justiça Federal obrigasse a União e o Estado do Paraná a fornecerem o medicamento Palivizumabe para uma criança que nasceu com 27 semanas de gestação, pesando 745 gramas, e que é portadora de doença pulmonar crônica da prematuridade.
A vacina previne a contaminação por Vírus Sincicial Respiratório (VSR), principal agente etiológico da bronquiolite viral aguda (infecção respiratória apontada como causa mais comum de internações hospitalares em menores de um ano de idade). A decisão, proferida no dia 12 de março, foi em caráter liminar.
No julgamento do mérito, a Justiça decidirá se atende o pedido do MPF para que o medicamento – que já está incluído no Programa Nacional de Imunização, mas não está sendo disponibilizada ainda por questões administrativas – seja fornecido aos pacientes que estejam nos grupos de risco à infecção por VSR.
Na outra ação, o MPF pediu o fornecimento do medicamento Avastim a uma paciente portadora de neoplasia nos rins e para os pacientes residentes no município de Marilena que se encontrassem na mesma situação.
O medicamento, que custa, por ampola, R$ 7.000,00, age bloqueando a formação de novos vasos sanguíneos necessários para suprir o tumor com oxigênio e nutrientes, impedindo o crescimento tumoral.
Na sentença, proferida no dia 24 de fevereiro, a Justiça acatou parcialmente o pedido do MPF e determinou que a União e o Estado do Paraná forneçam imediatamente o medicamento para a paciente portadora de displasia nos rins que formulou uma representação perante o MPF e teve seu caso específico relatado na ação.
As informações são da Assessoria de Comunicação da Procuradoria no Estado do Paraná.