MPF/Paranavaí verifica se professores da região recebem piso salarial
CURITIBA – O Ministério Público Federal (MPF) em Paranavaí está atento ao cumprimento, pelos municípios da região Noroeste, do pagamento do piso salarial dos professores da rede municipal, em cumprimento à Lei nº 11.738/2008.
De acordo com o levantamento realizado pela Procuradoria da República no Município (PRM) de Paranavaí, dos 24 municípios da circunscrição, apenas um deles, Guairaçá, descumpria a previsão legal. No entanto, depois da cobrança do MPF, a prefeitura passou a adotar o piso nacional de R$ 1.567,00, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O levantamento dos salários pagos aos professores da rede pública faz parte de um Procedimento Administrativo instaurado pela PRM para atender a uma solicitação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
Relatório com as informações fornecidas pelos municípios da região de Paranavaí para instrução do Procedimento Administrativo: Circunscrição de Paranavaí: Alto Paraná, Amaporã, Diamante do Norte, Guairaçá, Itaúna do Sul, Loanda, Marilena, Mirador, Nova Aliança do Ivaí, Nova Londrina, Paranavaí, Paraíso do Norte, Planaltina do Paraná, Porto Rico, Querência do Norte, Santa Cruz de Monte Castelo, Santa Isabel do Ivaí, Santa Mônica, Santo Antonio do Caiuá, São Carlos do Ivaí, São João do Caiuá, São Pedro do Paraná, Tamboara, Terra Rica.
De acordo com o levantamento realizado pela Procuradoria da República no Município (PRM) de Paranavaí, dos 24 municípios da circunscrição, apenas um deles, Guairaçá, descumpria a previsão legal. No entanto, depois da cobrança do MPF, a prefeitura passou a adotar o piso nacional de R$ 1.567,00, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O levantamento dos salários pagos aos professores da rede pública faz parte de um Procedimento Administrativo instaurado pela PRM para atender a uma solicitação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
Relatório com as informações fornecidas pelos municípios da região de Paranavaí para instrução do Procedimento Administrativo: Circunscrição de Paranavaí: Alto Paraná, Amaporã, Diamante do Norte, Guairaçá, Itaúna do Sul, Loanda, Marilena, Mirador, Nova Aliança do Ivaí, Nova Londrina, Paranavaí, Paraíso do Norte, Planaltina do Paraná, Porto Rico, Querência do Norte, Santa Cruz de Monte Castelo, Santa Isabel do Ivaí, Santa Mônica, Santo Antonio do Caiuá, São Carlos do Ivaí, São João do Caiuá, São Pedro do Paraná, Tamboara, Terra Rica.