MPPR e Supermercados tratam da compensação por produtos vencidos

CURITIBA – Consumidores que encontrarem produtos vencidos em supermercados paranaenses poderão ter o direito a receber, de graça, item similar, dentro do prazo de validade.
O benefício está previsto em termo de ajustamento de conduta firmado entre a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba e a Associação Paranaense de Supermercados (Apras).
O documento, assinado na quinta-feira, busca resgatar a campanha “De olho na validade”, iniciativa da própria Apras que havia sido encerrada há alguns anos. A iniciativa deve estar valendo nas próximas semanas.
Com o TAC, ficou definida a retomada da iniciativa, mas com alguns ajustes. Pelas regras atuais, se o cliente achar até 9 caixas vencidas, ganha uma na validade.
Acima deste número terá direito a receber 10% do total de produtos vencidos encontrados, respeitado-se o mínimo de um produto.
Por exemplo: se encontrar 10 caixas de leite vencidas, recebe uma caixa de leite. Para 20 caixas, duas, e assim por diante.
A troca deve ser feita antes da pessoa sair da loja, devendo-se procurar a gerência ou similar e indicar a localização dos produtos vencidos. Um detalhe importante: a medida vale para os estabelecimentos comerciais associados à Apras que aderirem à campanha.
Além de definir as condições para a troca dos produtos, o TAC estabelece a ampla divulgação da campanha para que os consumidores estejam cientes da possibilidade.
A intenção do MPPR e da Apras é estimular a participação dos consumidores no processo de fiscalização e chamar a atenção dos supermercadistas para a importância da manutenção dos estoques dentro da validade.
A Promotoria destaca que a adesão ao TAC não impede eventuais ações cíveis e criminais no caso de produtos.
As informações são da Assessoria de Comunicação do MPPR.