Mudança no IPTU terá pequeno impacto, diz prefeito de Paranavaí
Será votado na Câmara de Vereadores de Paranavaí, nesta segunda-feira, o projeto de lei complementar nº 001/2015, sobre a reforma fiscal que mexe com os valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), além de outros itens fiscais.
Pelo formato atual, a Prefeitura de Paranavaí calcula o IPTU sobre 60% do valor venal do imóvel. O prefeito Rogério Lorenzetti propôs com a reforma cobrança sobre 80% do valor venal. A pedido dos vereadores, negociou-se uma solução intermediária, fixando em 70% do valor venal para efeito de IPTU.
A principal defesa da administração pela reforma fiscal é que ela atinge uma parte pequena da população, a considerada mais rica. 34,92% dos imóveis paranavaienses (15.299 unidades) são isentos por direito adquirido (metragem, valor ou aposentado).
Outra faixa (15,52% ou 6.082 unidades) pagam até R$ 100,00 e por isso sofrerão pequeno impacto, analisa, situação semelhante de quem paga entre R$ 100,00 e R$ 200,00 (12,84% ou 5.625 unidades). Juntas essas faixas totalizam 63,28% das 43.815 unidades existentes no município.
Na prática, ilustra o prefeito Rogério Lorenzetti, a mudança deve atingir os mais ricos, pessoas com mais propriedades e com imóveis supervalorizados.
Uma das faixas atingidas será a de loteadores, que recolhem sobre o total de terrenos que possuem. Como curiosidade, Paranavaí tem apenas 04 proprietários pagando entre R$ 100 mil e R$ 190 mil de IPTU, o que dá 0,01%. Pouco mais de 5,5% dos imóveis paranavaienses recolhem mais de R$ 01 mil de IPTU.
A partir desses números, diz o chefe do executivo, fica provado que a medida não vai afetar os mais pobres, pelo contrário, deve beneficiá-los com serviços gerados a partir do incremento da receita.
O novo cálculo deve gerar aumento entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões na arrecadação com IPTU. O município recebeu 63% do IPTU lançado, algo em torno de R$ 9 milhões.
Lorenzetti defende o IPTU lembrando que é a única fonte de receita exclusivamente municipal, ou seja, os recursos permanecem na cidade. Para ele, as reformas são requisitos para garantir a governabilidade, especialmente para as próximas gestões.
ISSQN – Outro item previsto na reforma fiscal diz respeito à forma de cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza” pago pelos cartórios paranavaienses.
No formato anterior, a cobrança incidia em valor fixo de R$ 1.200,00 ao ano.
A proposta inicial de reforma fixava em 4% o imposto sobre o faturamento anual. Mas, a partir da negociação entre Legislativo e Executivo, foi fixado o índice em 3%.
A votação acontece uma semana depois da rejeição, por unanimidade, do projeto de reforma administrativa que previa basicamente extinção de duas secretarias entre outras medidas.
A não aprovação do projeto causou surpresa, já que vários itens teriam sido negociados entre os poderes. Daí, um certo suspense para a reunião desta segunda, com votação do projeto de reforma fiscal também negociado.
O prefeito Rogério Lorenzetti defendeu os projetos, frisando que se trata de trabalho técnico, iniciado em outubro do ano passado. Ele lamentou a reprovação da reforma administrativa, que, segundo avaliou, geraria economia de R$ 1,4 milhão ao ano.
O prefeito mostrou preocupação sobre como fica a administração, já que a redução de cargos proposta previa também a criação de funções estratégicas para reposição e funcionamento da máquina pública.
Ele reiterou a sua surpresa com o resultado da votação de segunda-feira passada (10×0), já que havia saídas negociadas. Da mesma forma, o projeto a ser votado nesta segunda tem itens negociados. Para garantir a aprovação, o prefeito fez reuniões com os vereadores e sua base aliada.
As reformas administrativa e fiscal são indispensáveis, avalia Lorenzetti. Ele cita entre as preocupações a queda no FPM (Fundo de Participação dos Municípios), motivado pela redução nas receitas da União – 3% no primeiro trimestre. Mantendo essa tendência, calcula que os repasses de FPM serão 10% menores em 2015, levando em conta uma inflação de 7%. Num cenário mais pessimista, fala-se até em 20%.
Pelo formato atual, a Prefeitura de Paranavaí calcula o IPTU sobre 60% do valor venal do imóvel. O prefeito Rogério Lorenzetti propôs com a reforma cobrança sobre 80% do valor venal. A pedido dos vereadores, negociou-se uma solução intermediária, fixando em 70% do valor venal para efeito de IPTU.
A principal defesa da administração pela reforma fiscal é que ela atinge uma parte pequena da população, a considerada mais rica. 34,92% dos imóveis paranavaienses (15.299 unidades) são isentos por direito adquirido (metragem, valor ou aposentado).
Outra faixa (15,52% ou 6.082 unidades) pagam até R$ 100,00 e por isso sofrerão pequeno impacto, analisa, situação semelhante de quem paga entre R$ 100,00 e R$ 200,00 (12,84% ou 5.625 unidades). Juntas essas faixas totalizam 63,28% das 43.815 unidades existentes no município.
Na prática, ilustra o prefeito Rogério Lorenzetti, a mudança deve atingir os mais ricos, pessoas com mais propriedades e com imóveis supervalorizados.
Uma das faixas atingidas será a de loteadores, que recolhem sobre o total de terrenos que possuem. Como curiosidade, Paranavaí tem apenas 04 proprietários pagando entre R$ 100 mil e R$ 190 mil de IPTU, o que dá 0,01%. Pouco mais de 5,5% dos imóveis paranavaienses recolhem mais de R$ 01 mil de IPTU.
A partir desses números, diz o chefe do executivo, fica provado que a medida não vai afetar os mais pobres, pelo contrário, deve beneficiá-los com serviços gerados a partir do incremento da receita.
O novo cálculo deve gerar aumento entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões na arrecadação com IPTU. O município recebeu 63% do IPTU lançado, algo em torno de R$ 9 milhões.
Lorenzetti defende o IPTU lembrando que é a única fonte de receita exclusivamente municipal, ou seja, os recursos permanecem na cidade. Para ele, as reformas são requisitos para garantir a governabilidade, especialmente para as próximas gestões.
ISSQN – Outro item previsto na reforma fiscal diz respeito à forma de cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza” pago pelos cartórios paranavaienses.
No formato anterior, a cobrança incidia em valor fixo de R$ 1.200,00 ao ano.
A proposta inicial de reforma fixava em 4% o imposto sobre o faturamento anual. Mas, a partir da negociação entre Legislativo e Executivo, foi fixado o índice em 3%.
A votação acontece uma semana depois da rejeição, por unanimidade, do projeto de reforma administrativa que previa basicamente extinção de duas secretarias entre outras medidas.
A não aprovação do projeto causou surpresa, já que vários itens teriam sido negociados entre os poderes. Daí, um certo suspense para a reunião desta segunda, com votação do projeto de reforma fiscal também negociado.
O prefeito Rogério Lorenzetti defendeu os projetos, frisando que se trata de trabalho técnico, iniciado em outubro do ano passado. Ele lamentou a reprovação da reforma administrativa, que, segundo avaliou, geraria economia de R$ 1,4 milhão ao ano.
O prefeito mostrou preocupação sobre como fica a administração, já que a redução de cargos proposta previa também a criação de funções estratégicas para reposição e funcionamento da máquina pública.
Ele reiterou a sua surpresa com o resultado da votação de segunda-feira passada (10×0), já que havia saídas negociadas. Da mesma forma, o projeto a ser votado nesta segunda tem itens negociados. Para garantir a aprovação, o prefeito fez reuniões com os vereadores e sua base aliada.
As reformas administrativa e fiscal são indispensáveis, avalia Lorenzetti. Ele cita entre as preocupações a queda no FPM (Fundo de Participação dos Municípios), motivado pela redução nas receitas da União – 3% no primeiro trimestre. Mantendo essa tendência, calcula que os repasses de FPM serão 10% menores em 2015, levando em conta uma inflação de 7%. Num cenário mais pessimista, fala-se até em 20%.