Muffato considera convenção sem valor legal e anuncia abertura aos domingos

A partir deste domingo os consumidores de Paranavaí e região terão mais uma opção de mercado para fazer compras. É que além dos estabelecimentos classificados como familiares – por não manterem funcionários trabalhando nesse dia – o Super Muffato estará de portas abertas. O anúncio foi feito na tarde de ontem, em entrevista coletiva organizada pela equipe do hipermercado.
Quem explicou o motivo foi o diretor de RH do Grupo Muffato, Dari Antonio de Mello Paz: no entendimento do departamento jurídico da empresa, a atual Convenção Coletiva do Trabalho, assinada em junho deste ano, não tem valor legal. Significa que o acordo anterior continua em vigor.
Um resgate da história recente do Sindicato do Comércio Varejista de Paranavaí (Sivapar) serviu como base para a decisão da empresa. Paz apresentou as informações: no dia 13 de agosto de 2012, o então presidente, Ivan Brasiliano Costa, renunciou ao cargo. Na mesma data, Carlos Shinzo Makino assumiu a presidência.
Quase oito meses depois, no dia 12 de abril de 2013, Makino também renunciou, e o Sivapar passou a ter nova presidência no dia 20 de abril – Jeferson Cardoso da Silva. Cópias de documentos obtidos pelo Grupo Muffato foram entregues à imprensa, mostrando que todos os atos de renúncia foram registrados em cartório.
Foi depois disso que aconteceu o que o departamento jurídico da empresa considerou irregular. No dia 3 de junho de 2013, Ivan Brasiliano Costa assinou a Convenção Coletiva do Trabalho, firmada com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Paranavaí (Sindoscom), mesmo não sendo mais o presidente do Sivapar.
SIVAPAR – O atual presidente do sindicato que representa os patrões, Jeferson Cardoso da Silva, disse que não tinha conhecimento da atuação de Ivan Brasiliano Costa como representante do Sivapar. De acordo com Silva, Costa não poderia ter assinado o documento.
Silva afirmou que todas as providências legais para apurar os fatos já estão sendo tomadas. Garantiu também que o Sivapar é favorável à abertura do comércio aos domingos “de acordo com a viabilidade econômica de cada empresa”.
O advogado do Sivapar, Valdeci Aparecido da Silva, informou que apesar da possível nulidade da Convenção Coletiva do Trabalho, os reajustes propostos no acordo assinado em junho deste ano serão mantidos para os funcionários dos estabelecimentos comerciais.
Já o ex-presidente Ivan Brasiliano Costa foi procurado ontem pelo Diário do Noroeste para que se pronunciasse sobre o assunto. No entanto, não foi encontrado na empresa da qual é proprietário e não respondeu às chamadas pelo telefone celular.

Funcionários terão bonificação de R$ 45
Além de manter os índices propostos pelo acordo firmado entre os dois sindicatos em junho deste ano, o Grupo Muffato anunciou que os funcionários que trabalharem aos domingos receberão bonificação de R$ 45, acrescentada à folha de pagamento. Antes, eram R$ 35 para serem gastos dentro da própria empresa.
Outra novidade anunciada pela equipe da empresa foi o estabelecimento de duas folgas semanais para quem der expediente aos domingos. Os dois dias de descanso serão definidos por meio de acordo entre o empregado e o chefe de departamento.
SINDOSCOM – O advogado Cleiton Fernando Amadeo Cavalcanti disse que o Sindicato dos Empregados no Comércio de Paranavaí irá esperar pela decisão judicial sobre o pedido de anulação da Convenção Coletiva do Trabalho assinada neste ano. Só então fará um pronunciamento.