Munícipes devem antecipar pedidos de isenção do IPTU
Até a tarde de ontem, 674 contribuintes de Paranavaí haviam pedido a isenção do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da coleta de lixo. O requerimento pode ser feito até o último dia útil do ano, mas a orientação é que os moradores se antecipem, para evitar que sejam inscritos em dívida ativa com o município, caso não quitem o débito.
O fiscal tributário Astério Daniel da Silva explica quem pode requerer a isenção. Aposentados com mais de 65 anos, viúvas, pensionistas e aposentados com renda mensal de até dois salários mínimos. Edificação com até 70 metros quadrados destinada à residência familiar e cujo proprietário não tenha renda superior a dois salários mínimos também se encaixa na lista.
Outra possibilidade para requerer a isenção é o proprietário comprovar que uma pessoa deficiente (física ou mental) mora na residência. Neste caso, a outra exigência é que a renda mensal não ultrapasse três salários mínimos.
A lista de imóveis que podem ser isentos da cobrança de IPTU e coleta de lixo segue com igrejas e templos religiosos, salões paroquiais, associações, clubes de lazer e sedes de entidades sem fins lucrativos.
Obviamente, nem todos os pedidos são deferidos, mas uma equipe de fiscais tributários avalia cada situação para saber quais contribuintes podem ou não ficar isentos do pagamento de IPTU e taxa de coleta de lixo. Para se ter uma ideia, em 2012 foram contabilizados 720 requerimentos.
SERVIÇO – Para obter mais informações sobre a forma de fazer o pedido, basta entrar em contato com o Setor de Tributos da Prefeitura de Paranavaí, no Paço Municipal. O endereço é Rua Getúlio Vargas, 900. Outras informações pelo número (44) 3421-2323.
O fiscal tributário Astério Daniel da Silva explica quem pode requerer a isenção. Aposentados com mais de 65 anos, viúvas, pensionistas e aposentados com renda mensal de até dois salários mínimos. Edificação com até 70 metros quadrados destinada à residência familiar e cujo proprietário não tenha renda superior a dois salários mínimos também se encaixa na lista.
Outra possibilidade para requerer a isenção é o proprietário comprovar que uma pessoa deficiente (física ou mental) mora na residência. Neste caso, a outra exigência é que a renda mensal não ultrapasse três salários mínimos.
A lista de imóveis que podem ser isentos da cobrança de IPTU e coleta de lixo segue com igrejas e templos religiosos, salões paroquiais, associações, clubes de lazer e sedes de entidades sem fins lucrativos.
Obviamente, nem todos os pedidos são deferidos, mas uma equipe de fiscais tributários avalia cada situação para saber quais contribuintes podem ou não ficar isentos do pagamento de IPTU e taxa de coleta de lixo. Para se ter uma ideia, em 2012 foram contabilizados 720 requerimentos.
SERVIÇO – Para obter mais informações sobre a forma de fazer o pedido, basta entrar em contato com o Setor de Tributos da Prefeitura de Paranavaí, no Paço Municipal. O endereço é Rua Getúlio Vargas, 900. Outras informações pelo número (44) 3421-2323.