Municípios querem continuidade e ampliação de repasses federais

REINALDO SILVA

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Após a realização das conferências municipais de Assistência Social, o escritório regional da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos de Paranavaí apresentou uma síntese das reivindicações feitas em todo o Noroeste do Paraná. Entre as principais preocupações, o risco de suspensão dos serviços prestados à população por falta de recursos.

Desde 2017, o Governo Federal tem atrasado os repasses feitos aos municípios de todo o Brasil. A situação afeta o atendimento à população mais vulnerável que depende da rede pública de proteção social. Por isso, o apelo de usuários, trabalhadores e conselheiros é para que haja garantia de continuidade no envio das verbas. Também pedem a ampliação dos valores.

Chefe do escritório regional da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Marly Bavia apontou um dos pontos recorrentes na maioria das conferências municipais de Assistência Social: “Que a União cumpra a Constituição Federal e o Pacto Federativo e retome o repasse fundo a fundo junto aos municípios, com frequência e sem atrasos”.

Outra questão diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas idosas de baixa renda. Os participantes das conferências municipais se posicionaram contra o aumento da idade mínima para ser incluído no programa, que é 65 anos. Também contestaram a desvinculação do BPC do salário mínimo. 

Marly Bavia citou, ainda, a reivindicação para a revogação do congelamento de recursos federais para a seguridade social, a assistência social e a saúde. A Emenda à Constituição foi promulgada em dezembro de 2016, pelo então presidente da República, Michel Temer. 

PARTICIPAÇÃO POPULAR – Os participantes das conferências debateram as tentativas de enfraquecer os conselhos municipais, estaduais e federal de Assistência Social. O objetivo, na avaliação deles, é enfraquecer a participação na criação de políticas públicas, diminuindo o teor democrático e a representatividade popular dessas organizações. 

Sendo assim, explicou Marly Bavia, exigem garantias da existência, da permanência e da autonomia dos conselhos enquanto órgãos de controle social nas três esferas de governo. Também querem a manutenção das funções deliberativas das conferências e dos conselhos. 

De acordo com a chefe do escritório regional da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos de Paranavaí, as investidas partem principalmente do Governo Federal com o intuito de provocar o desmonte dos conselhos. “Sempre foram espaços importantes de participação na tomada de decisões e na elaboração das políticas públicas e refletem a vontade da população.”