Não é possível saber o valor arrecadado com o radar móvel, diz Secretaria de Trânsito
A Diretoria de Trânsito (Ditran), da Secretaria Municipal de Proteção à Vida, Patrimônio Público e Trânsito de Paranavaí, não sabe quanto arrecada com o serviço de radar móvel implantado no final do ano de 2012.
A explicação é que não há mecanismos contábeis para separar tal fonte oriunda das multas de trânsito de outras receitas que compõem o Funtran (Fundo de Trânsito).
Essas e outras informações constam em correspondência enviada ao Observatório Social pelo secretário Wesley Izidoro Pereira, questionado formalmente sobre o montante arrecadado desde a implantação do serviço, bem como a aplicação dos recursos e exemplos práticos de benfeitorias.
O secretário está em viagem, mas a Secretaria de Fazenda confirmou que a Prefeitura utiliza programa da Celepar (Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná), do Governo do Estado, viabilizado através de convênio.
Com isso, são informados apenas os montantes gerais do Funtran, o que inclui, além das multas do radar móvel, as demais receitas originárias de trânsito, dentre as quais, Estacionamento Regulamentado (EstaR) e as mais diversas infrações, explica Gilmar Pinheiro, secretário da Fazenda.
Sem entrar no caso específico de Paranavaí, o Detran-PR confirmou ontem (por telefone) que não é possível o controle exclusivo do valor arrecadado com radar, devido as variáveis do serviço de lançamento das diversas notificações de trânsito.
Pagamento à vista, por exemplo, gera 20% de desconto.
De conhecimento é o número de notificações emitidas. As que não forem pagas ficam atreladas ao veículo e são quitadas no pagamento do IPVA.
A Secretaria enviou ao Observatório relatório da Funtran de arrecadação geral. Nos primeiros cinco meses de 2014 foram arrecadados R$ 424.889,22. Em 2013, levando em conta os 12 meses, foram R$ 996.475,47.
Levando em conta os três últimos meses de 2012, quando a fiscalização por Radar entrou em operação, a arrecadação geral foi de R$ 295.386,95.
RESPOSTA NÃO CONVENCEU – O Observatório Social não ficou satisfeito com as respostas que considerou “genéricas”. Ontem, o vice-presidente Enio Caetano de Paula Júnior informou o envio de nova correspondência ao secretário Wesley Pereira, destacando a falta de resposta para alguns questionamentos.
O ofício, assinado pelo presidente Mauricio Gehlen, fala em surpresa com a falta de mecanismos contábeis para saber o valor arrecadado com radar móvel. O presidente salienta que se trata de acesso a informação pública, prevista na Lei 12.527.
Paralelamente ao novo ofício, o Observatório encaminhou correspondência para a Câmara de Vereadores de Paranavaí, pedindo ao presidente Mohamad Hassan Smaili (radialista Mohamad Soumaili) e demais legisladores, que cobrem novamente o Poder Executivo para que detalhe informações sobre o radar móvel.
O Observatório também disponibilizou aos vereadores cópias das informações prestadas pela Secretaria de Trânsito. Caso não fique satisfeito com as novas informações, o Observatório não descarta pedir providências ao Ministério Público.
O vice-presidente do Observatório, Enio de Paula Júnior, também reclamou da demora no envio das informações. Argumenta que a primeira carta foi enviada no dia 06 de junho e a resposta entregue no dia 09 de julho, portanto, 33 dias após. Os novos questionamentos (reforçando o primeiro pedido) foram enviados na última segunda-feira, dia 14.
O vice-presidente adverte que o Observatório Social não é contra a fiscalização eletrônica do trânsito, mas defende critérios para tal serviço. Um deles é a implantação do radar fixo e sinalização. Na opinião de Enio de Paula, o radar deve ter caráter educativo e não apenas punitivo.
A explicação é que não há mecanismos contábeis para separar tal fonte oriunda das multas de trânsito de outras receitas que compõem o Funtran (Fundo de Trânsito).
Essas e outras informações constam em correspondência enviada ao Observatório Social pelo secretário Wesley Izidoro Pereira, questionado formalmente sobre o montante arrecadado desde a implantação do serviço, bem como a aplicação dos recursos e exemplos práticos de benfeitorias.
O secretário está em viagem, mas a Secretaria de Fazenda confirmou que a Prefeitura utiliza programa da Celepar (Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná), do Governo do Estado, viabilizado através de convênio.
Com isso, são informados apenas os montantes gerais do Funtran, o que inclui, além das multas do radar móvel, as demais receitas originárias de trânsito, dentre as quais, Estacionamento Regulamentado (EstaR) e as mais diversas infrações, explica Gilmar Pinheiro, secretário da Fazenda.
Sem entrar no caso específico de Paranavaí, o Detran-PR confirmou ontem (por telefone) que não é possível o controle exclusivo do valor arrecadado com radar, devido as variáveis do serviço de lançamento das diversas notificações de trânsito.
Pagamento à vista, por exemplo, gera 20% de desconto.
De conhecimento é o número de notificações emitidas. As que não forem pagas ficam atreladas ao veículo e são quitadas no pagamento do IPVA.
A Secretaria enviou ao Observatório relatório da Funtran de arrecadação geral. Nos primeiros cinco meses de 2014 foram arrecadados R$ 424.889,22. Em 2013, levando em conta os 12 meses, foram R$ 996.475,47.
Levando em conta os três últimos meses de 2012, quando a fiscalização por Radar entrou em operação, a arrecadação geral foi de R$ 295.386,95.
RESPOSTA NÃO CONVENCEU – O Observatório Social não ficou satisfeito com as respostas que considerou “genéricas”. Ontem, o vice-presidente Enio Caetano de Paula Júnior informou o envio de nova correspondência ao secretário Wesley Pereira, destacando a falta de resposta para alguns questionamentos.
O ofício, assinado pelo presidente Mauricio Gehlen, fala em surpresa com a falta de mecanismos contábeis para saber o valor arrecadado com radar móvel. O presidente salienta que se trata de acesso a informação pública, prevista na Lei 12.527.
Paralelamente ao novo ofício, o Observatório encaminhou correspondência para a Câmara de Vereadores de Paranavaí, pedindo ao presidente Mohamad Hassan Smaili (radialista Mohamad Soumaili) e demais legisladores, que cobrem novamente o Poder Executivo para que detalhe informações sobre o radar móvel.
O Observatório também disponibilizou aos vereadores cópias das informações prestadas pela Secretaria de Trânsito. Caso não fique satisfeito com as novas informações, o Observatório não descarta pedir providências ao Ministério Público.
O vice-presidente do Observatório, Enio de Paula Júnior, também reclamou da demora no envio das informações. Argumenta que a primeira carta foi enviada no dia 06 de junho e a resposta entregue no dia 09 de julho, portanto, 33 dias após. Os novos questionamentos (reforçando o primeiro pedido) foram enviados na última segunda-feira, dia 14.
O vice-presidente adverte que o Observatório Social não é contra a fiscalização eletrônica do trânsito, mas defende critérios para tal serviço. Um deles é a implantação do radar fixo e sinalização. Na opinião de Enio de Paula, o radar deve ter caráter educativo e não apenas punitivo.