Nenhuma empresa fez acordo individual, afirma Sivapar sobre convenção coletiva
Pelo menos três empresas receberam, ontem, documento (Convenção Coletiva do Trabalho) do Sindicato dos Empregados no Comércio de Paranavaí (Sindoscom) orientando os patrões a assinarem. Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Paranavaí (Sivapar), Edivaldo Cavalcanti, trata-se de tentativa de “firmar os acordos que a presidente do Sindicato disse que havia feito na semana passada com as empresas, mas que não é verdade”.
“É uma tentativa de justificar algo que não existia. Foi uma inverdade a informação de que 600 empresas haviam procurado o Sindicato dos Comerciários para firmar um acordo que permitiria que abrissem suas lojas no último sábado. Eu fiz a busca no Ministério do Trabalho e não havia nenhum acordo”, confirmou o advogado do Sivapar, Valdeci Aparecido da Silva.
“O mais estranho é que já está marcada reunião de negociação na próxima sexta-feira entre as comissões patronal e laboral para negociar”, acrescentou o advogado.
De acordo com o Valdeci, a assinatura deste documento pode trazer prejuízo ao empresário, pois o mesmo não foi negociado. Ele cita alguns exemplos de problemas que o empresário pode ter caso assine o documento: na convenção encaminhada pelo Sindoscom, o reajuste previsto é de 9,82%; o Sivapar está oferecendo 8%, e não está previsto calendário especial para dezembro, obrigando a fazer um aditivo daqui algum tempo.
“Se a empresa assinar vai valer o que ele assinou e não o entre os dois sindicatos”, alerta o advogado. O documento encaminhado aos empresários já está assinado pela presidente do Sindoscom, Elizabete Madrona.
“Ela está colocando o carro na frente dos bois. Estas negociações têm uma fase de maturação de dois a três meses. E até agora só passou um mês”, continua o assessor jurídico do Sivapar.
CONVENÇÃO ANTERIOR – Edivaldo Cavalcanti reafirmou ontem que, até que seja assinada a nova convenção vale os termos da anterior nas relações entre comerciantes e comerciários. E quando houver o acordo, os avanços serão retroativos. “Os comerciários não vão perder nada”, diz ele. “O comércio pode abrir normalmente conforme previa a última convenção”, acrescenta.
O Sivapar orienta os comerciantes a, assim que receber o documento, buscar orientação de seu departamento jurídico. Se a empresa não tiver advogado, pode procurar o do próprio Sindicato que vai dar as orientações.
Outro ponto levantado por Edivaldo, é que, se assinar o documento, o empresário se compromete a descontar a reversão salarial de seus funcionários e encaminhar o valor ao Sindoscom. “Acreditamos que esta é a única razão que move esta ação do Sindicato”, reforçou Cavalcanti.
As empresas que receberam a convenção já assinada pelo Sindoscom encaminharam o mesmo à Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí (Aciap), que acionou o Sindicato, que reforçou a orientação a empresários e contadores para que não assinem referido documento.
“É uma tentativa de justificar algo que não existia. Foi uma inverdade a informação de que 600 empresas haviam procurado o Sindicato dos Comerciários para firmar um acordo que permitiria que abrissem suas lojas no último sábado. Eu fiz a busca no Ministério do Trabalho e não havia nenhum acordo”, confirmou o advogado do Sivapar, Valdeci Aparecido da Silva.
“O mais estranho é que já está marcada reunião de negociação na próxima sexta-feira entre as comissões patronal e laboral para negociar”, acrescentou o advogado.
De acordo com o Valdeci, a assinatura deste documento pode trazer prejuízo ao empresário, pois o mesmo não foi negociado. Ele cita alguns exemplos de problemas que o empresário pode ter caso assine o documento: na convenção encaminhada pelo Sindoscom, o reajuste previsto é de 9,82%; o Sivapar está oferecendo 8%, e não está previsto calendário especial para dezembro, obrigando a fazer um aditivo daqui algum tempo.
“Se a empresa assinar vai valer o que ele assinou e não o entre os dois sindicatos”, alerta o advogado. O documento encaminhado aos empresários já está assinado pela presidente do Sindoscom, Elizabete Madrona.
“Ela está colocando o carro na frente dos bois. Estas negociações têm uma fase de maturação de dois a três meses. E até agora só passou um mês”, continua o assessor jurídico do Sivapar.
CONVENÇÃO ANTERIOR – Edivaldo Cavalcanti reafirmou ontem que, até que seja assinada a nova convenção vale os termos da anterior nas relações entre comerciantes e comerciários. E quando houver o acordo, os avanços serão retroativos. “Os comerciários não vão perder nada”, diz ele. “O comércio pode abrir normalmente conforme previa a última convenção”, acrescenta.
O Sivapar orienta os comerciantes a, assim que receber o documento, buscar orientação de seu departamento jurídico. Se a empresa não tiver advogado, pode procurar o do próprio Sindicato que vai dar as orientações.
Outro ponto levantado por Edivaldo, é que, se assinar o documento, o empresário se compromete a descontar a reversão salarial de seus funcionários e encaminhar o valor ao Sindoscom. “Acreditamos que esta é a única razão que move esta ação do Sindicato”, reforçou Cavalcanti.
As empresas que receberam a convenção já assinada pelo Sindoscom encaminharam o mesmo à Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí (Aciap), que acionou o Sindicato, que reforçou a orientação a empresários e contadores para que não assinem referido documento.