“No domingo, vamos eleger a situação e a oposição”, diz Temer
BRASÍLIA – O presidente Michel Temer defendeu ontem a Constituição Federal, pedindo inclusive, ao final do discurso, um aplauso para o texto. A Constituição, considerada o principal símbolo do processo de redemocratização nacional completa 30 anos nesta sexta-feira (5).
O presidente participou no final da manhã do lançamento de programas educacionais no Palácio do Planalto.
Às vésperas das eleições, Temer ressaltou que o próprio processo eleitoral está garantido na Constituição. "Vamos exercitar um dos resultados máximos da Constituição de 88 que é o voto", disse.
"Pensar diferente é revelador em uma democracia. No domingo, vamos eleger a situação e a oposição. A eleição elege quem governa e quem fica na oposição. Temos que ver isso com naturalidade".
Temer disse ainda que a Constituição uniu princípios liberais e princípios do socialismo, ao mesmo tempo protegendo, por exemplo, a propriedade privada e garantindo direitos sociais como o direito à educação e à saúde.
Para o presidente não há a necessidade de convocar uma nova Assembleia Constituinte: "Nosso Estado precisa ser reformulado a cada período porque nós temos uma vocação extraordinária para a cada 25, 30 anos achar que tem uma crise institucional, uma crise econômica, uma crise política, é preciso criar um novo estado", disse ao acrescentar que um país ganha estabilidade institucional "quando tem instituições consolidadas", o que é garantido pela Constituição.
O presidente também defendeu medidas tomadas durante o governo, como a Emenda Constitucional 95, de 2016, conhecida como teto dos gastos, que limita por 20 anos os gastos públicos federais ao Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação.
"Quando lançamos o teto dos gastos públicos, era conhecido como PEC da morte porque iria acabar com educação e com a saúde do pais. Desde os primeiros momentos que editamos os Orçamentos, sempre aumentamos as verbas para educação e para saúde", diz.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL – Após 21 anos de ditadura militar, a Constituição passou a vigorar como instrumento que proporcionou a criação de mecanismos para evitar abusos de poder do Estado. Ela foi definida por uma Assembleia Nacional Constituinte, presidida pelo deputado Ulysses Guimarães (então PMDB-SP).
Uma Assembleia Nacional Constituinte, para definir o texto, foi convocada em 1985 pelo presidente José Sarney. Ao todo, participaram 559 parlamentares, sendo 72 senadores e 487 deputados federais. Entre os constituintes, 26 eram mulheres.
Foram coletadas 72.719 sugestões de cidadãos de todo o país, além de 12 mil sugestões dos constituintes e de entidades representativas.
“Precisamos tomar cuidado é
para não retroceder”, diz Temer
O presidente Michel Temer (MDB) afirmou ontem em entrevista exclusiva à NBR, que é necessário preservar a democracia e impedir retrocessos. Ele ressaltou que a “âncora da democracia é a soberania popular. A autoridade é o povo”.
"O que nós precisamos tomar cuidado é para não retroceder, não regredir, não voltar atrás. Nenhum retrocesso é permitido. Acho que temos essa democracia muito solidificada e, claro, comporta eventuais melhorias, mas isso é o tempo que vai dizer, porque 30 anos são quase nada para uma Constituição.”
Na entrevista exclusiva à NBR, o presidente lembrou em detalhes o que viveu como deputado federal constituinte em 1988. Também destacou que a a democracia brasileira é consistente porque se sustenta na “liberdade absoluta” e na “autonomia entre os poderes”, além da soberania popular.
“Você veja a liberdade absoluta que as instituições todas têm”, disse.
O presidente aproveitou a entrevista para destacar a importância das eleições e do voto. “No dia 7 de outubro, nós vamos ter a manifestação daquele que é dono do poder [o povo]”, disse.
“Não deixe de lutar. Ao dar seu voto, você está dando uma procurarção para cuidar da sua grande casa, que é seu país, isso a Constituição brasileira assegurou.”
Segundo Temer, o fato de a Constituição garantir a liberdade de expressão e política, incluindo o voto, indica que ela cumpre sua tarefa maior.