Notificação da exclusão em cadastros de restrição de crédito será debatida hoje
CURITIBA – A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Leonaldo Paranhos (PSC), volta a se reunir hoje, às 10 horas.
Estará em pauta o projeto de lei nº 730/2011, de autoria do deputado Teruo Kato (PMDB), que obriga empresas públicas, privadas e sociedades de economia mista do Paraná que incluírem o nome de consumidor em cadastros de restrição de crédito, a notificar o mesmo consumidor sobre sua exclusão destes cadastros sempre que ocorrer a quitação ou a prescrição da dívida.
A reunião deve contar com a participação de representantes do Ministério Público do Paraná, do PROCON, da Delegacia do Consumidor, da Comissão dos Direitos do Consumidor da OAB/PR, do SERASA e da assessoria parlamentar do Banco Central.
Estará em pauta o projeto de lei nº 730/2011, de autoria do deputado Teruo Kato (PMDB), que obriga empresas públicas, privadas e sociedades de economia mista do Paraná que incluírem o nome de consumidor em cadastros de restrição de crédito, a notificar o mesmo consumidor sobre sua exclusão destes cadastros sempre que ocorrer a quitação ou a prescrição da dívida.
A reunião deve contar com a participação de representantes do Ministério Público do Paraná, do PROCON, da Delegacia do Consumidor, da Comissão dos Direitos do Consumidor da OAB/PR, do SERASA e da assessoria parlamentar do Banco Central.