Nova proposta de utilização das calçadas tramita na Câmara
A Câmara de Paranavaí analisa um novo projeto de lei que visa regulamentar o uso das calçadas para fins comerciais. Mais abrangente, a nova proposta inclui, além de bares e lanchonetes, outros segmentos, como lojas de confecções e utensílios, mediante solicitação da entidade de classe.
De autoria do vereador Lucas Barone, a proposta volta depois de ser apresentada no final do ano passado, pelo Poder Executivo. Estabelece horários para o uso das calçadas, bem como o espaçamento, limitado a 50% do total do passeio, levando em conta a testada da empresa solicitante.
Prevê que bares e lanchonetes podem se utilizar do passeio de segunda a sexta-feira, das 19h às 22h. Aos sábados, domingos e feriados, uso entre 14h e 22h. No caso dos demais segmentos comerciais, será apreciado o pedido mediante apresentação da entidade representativa.
Conforme determina a proposta, as calçadas terão 1,2 metro livre para o pedestre, além de espaço para estacionar, embarque e desembarque, demarcados com faixa refletiva na cor amarela.
No caso de uso para churrasqueiras será permitido apenas nos finais de semana quando o produto preparado for para levar para casa. Para consumo no local vale o horário de funcionamento dos bares na nova regra em estudos.
O proprietário deverá manter lixeiras para uso público ao longo de todo o espaço utilizado. A nova proposta permite também o uso do espaço para divulgação, publicidade e prestação de serviços, sempre com autorização.
A regulamentação trará ainda novas responsabilidades. Isso porque quem desrespeitar estará sujeito a uma multa de R$ 500,00, que aumentará 50% na reincidência.
Como informa o vereador Lucas Barone, o projeto foi lido em reunião ordinária e está na Procuradoria Jurídica aguardando parecer. Depois, segue para as comissões e só vencida essa etapa vai à votação.
HISTÓRICO – O tema ganhou relevância no final do ano passado, quando o município autuou algumas empresas por uso irregular de calçadas. Outras foram obrigadas a fazer adaptações, deixando de atender nas calçadas.
Defensores da proposta alegam tratar-se de uma cultura popular o hábito de frequentar bares usando as calçadas, portanto, “ao ar livre”. Já os contrários lamentam o que consideram obstrução do passeio.