O fim da livre nomeação

Dirceu Cardoso Gonçalves*

Dentre as reformas que o governo tenciona realizar está a revisão dos salários do funcionalismo. Uma das propostas é acabar com os salários estabelecidos para a fase inicial de algumas carreiras, considerados altos diante do que o mercado privado paga no mesmo nível.
É preciso, no entanto, revisar o ganho de todas as carreiras, que reclamam dos valores fixados em seus contracheques e, na outra ponta, acabar com os penduricalhos, abonos e vantagens que se paga a algumas carreiras abonadas chegam a ser maiores do que o salário integral de muito servidor.
Na verdade, o serviço público está necessitando de uma completa reengenharia, que recupere a autoestima do servidor e desmonte o quadro de privilégios que os integrantes das carreiras com maior poder de influência sobre os governos e parlamentos montaram ao longo das décadas.
E, também, eliminar os cargos de livre nomeação, que normalmente são de chefia, têm salários maiores e servem para a contratação das legiões de cabos eleitorais, parentes, amigos e amantes de políticos dominantes e gente influente.
Colocar nas diretorias e chefias os servidores de carreira da própria área, que já tenham experiência e reúnam as melhores condições de executar um bom trabalho, praticando a verdadeira e salutar meritocracia. Isso já acontece no âmbito das instituições militares, onde os cargos de confiança só podem ser nomeados integrantes do próprio quadro que estejam no topo da carreira.
Nas Polícias Militares, os coronéis. Sabendo dessa possibilidade, todos os servidores serão motivados a trabalhar bem, estudar e se preparar.
De nada adiante manter a situação de hoje, onde algumas carreiras têm supersalários, são dotadas de gorduras tanto funcionais quando pecuniárias, e outras não têm condições de trabalho e seus salários são magros e sem perspectivas.
A rápida reflexão nos conduz à conclusão de que não basta cortar pontualmente salários de quem se acha ganhar muito bem. O necessário é criar uma faixa digna de remuneração a todos conforme suas funções e motivá-los a trabalhar e se aperfeiçoar na certeza de que serão reconhecidos e recompensados.
Temos de acabar com a politização do setor e o regime de privilégios que, favorecendo alguns, indigna a todos. Não podem continuar existindo os escandalosos superganhos e nem os ganhos irrisórios. O equilíbrio é o ponto de partida para a solução de todos os problemas…

*Dirceu Cardoso Gonçalves, dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)