OAB aponta prática que visa a enfraquecer advocacia consumerista
A Constituição Federal aponta a advocacia como profissão indispensável à administração da Justiça. É um instrumento de manutenção e fortalecimento da democracia, à medida que assegura direitos e atua em defesa da cidadania.
Não são raras, no entanto, as práticas externas que visam a desacreditar os trabalhos desempenhados pelos advogados. As tentativas de criminalizar a profissão têm crescido, conforme avaliou Anderson Donizete dos Santos, integrante da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
O advogado paranavaiense contou que grandes empresas de telefonia e instituições financeiras investem em estratégias que acusam os profissionais da área de captação irregular de clientes, conduta vedada pelo Estatuto da OAB.
Anderson Donizete explicou que quando isso ocorre, representa uma infração ética-disciplinar. Cabe somente à OAB fiscalizar, processar e punir essa prática, mas jamais deslegitimar os pedidos realizados em nome dos consumidores em Juízo.
Mas o intuito dessa tentativa constante de enfraquecer a advocacia está além da preocupação com o bom exercício da profissão. O que as empresas querem, afirmou o integrante da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, é reduzir o número de ações contra elas próprias por não prestarem de maneira satisfatória os serviços oferecidos aos consumidores.
Anderson Donizete disse que prestadoras de serviços telefônicos e financeiros são campeãs de processos judiciais. Ao agirem no sentido de diminuir a credibilidade dos advogados e do direito consumerista, querem mudar a situação junto à Justiça. “É preocupante. Sem essas ações contra as empresas, como vai ser a prestação de serviços?”
O advogado paranavaiense destacou que receber serviços de maneira adequada, eficiente, segura e ininterrupta é direito dos consumidores. Qualquer violação é passível de reparação, pois é um direito básico do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.
De acordo com Anderson Donizete, as investidas mais agressivas foram identificadas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Agora, começa a se espalhar pelo Paraná. Por isso, esse tema foi tratado na última reunião da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, realizada em Brasília no dia 21 de agosto, pedindo que o Conselho Federal da OAB tome as medidas necessárias para combater as atuações dessas empresas contra os profissionais que defendem, diariamente, os consumidores de todo o país, tudo a fim de dar efetividade ao Código de Defesa do Consumidor.