OAB derruba recurso contra projeto que criminaliza violação de prerrogativas

Após forte atuação da diretoria do Conselho Federal da OAB junto a senadores em articulação que envolveu a participação ativa dos presidentes das seccionais da Ordem bem como dos conselheiros federais foi confirmada a aprovação do Projeto de Lei do Senado 141/2015, lei que criminaliza a violação de prerrogativas de advogados no Senado.
No dia 9 de agosto, a proposta foi aprovada por unanimidade em caráter terminativo na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado e aguardava apenas o prazo para interposição de recursos para ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.
A OAB conseguiu demonstrar de forma inequívoca a importância da proposta no sentido de proteger o direito de o cidadão ser representado em sua plenitude, usufruindo de todas as prerrogativas previstas por lei.
“Garantimos a derrubada do recurso apresentado sobre o projeto que criminaliza o desrespeito as prerrogativas, com o que o texto agora segue diretamente para a Câmara dos Deputados, onde aprovamos, no final do ano passado, projeto de mesmo teor. Um trabalho conjunto dos representantes da advocacia, que se dedicaram a esclarecer aos senadores os propósitos do projeto. Um novo capítulo se escreve para a defesa das prerrogativas. A advocacia, mais do que nunca, terá respeitada às prerrogativas da profissão a partir da aprovação deste texto legal”.
“Essa extraordinária vitória significa o fortalecimento de nossa atividade profissional e da própria cidadania. Seguimos com a esperança de comemorar, em breve, a sanção presidencial. O projeto de lei que criminaliza o desrespeito às prerrogativas da advocacia é uma das principais bandeiras – senão a principal – de atuação do Conselho Federal da OAB nesta gestão e ao longo de sua história”.

QUE A MEMÓRIA DO ELEITORADO NÃO FALHE
Somos testemunhas de um momento ímpar de nossa história. Não que os tropeços democráticos não tenham ocorrido ao longo das últimas décadas, mas nunca existiu tamanha exposição dos personagens envolvidos nem tanto acesso à informação por parte da sociedade.
É de causar espanto que, mesmo diante de tamanha rejeição popular, pouco mude. Tal imobilismo talvez seja, infelizmente, a descrença cada dia maior da sociedade na possibilidade de mudanças no sistema político, capazes de fazer o que prega a Constituição Federal.
Em 1984, durante a mobilização pelas Diretas, o inesquecível Sobral Pinto usou em seu discurso um trecho emblemático da nossa Constituição: Todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido.
Mais de 30 anos depois, o texto exaltado por Sobral já não é o mesmo. Foi alterado para “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Ainda que seu significado tenha se mantido, a prática é outra. Parece haver por parte de segmentos da classe política um flagrante desapego à democracia e ao que apregoa o texto constitucional.
Nunca o distanciamento entre os eleitos para aqueles que lhes elegeram foi tão evidente. Os índices de insatisfação são alarmantes e deveriam encontrar no Congresso um espaço de ressonância. Não é o que acontece. E isso se reflete claramente na sociedade, que parece enxergar nos seus representantes antagonistas aos seus interesses.
A sociedade brasileira merece mais do que recebe. Os efusivos discursos alegóricos e as veementes defesas para proteger aqueles que pilham a economia com a corrupção não fazem jus ao anseio de justiça que vem dos eleitores.
O Brasil precisa urgentemente renovar seus laços com a democracia, fazendo uma ampla reforma política, nem que ela comece pela rejeição de nomes que teimam em se apresentar e atuam apenas por seus próprios interesses.
Que venham logo as eleições de 2018, e que os cidadãos mantenham vívida em sua memória o papel desempenhado até aqui por aqueles que buscarem o voto, com promessas que jamais se interessarão em honrar.