OAB discute achatamento de honorários e valorização profissional

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB/PR), Juliano Breda, esteve em Paranavaí na última quarta-feira para falar sobre a valorização profissional. “O congestionamento do mercado está impactando na remuneração dos advogados. Está havendo um achatamento dos honorários”, disse.
Na opinião de Breda, o tema é dramático, porque envolve o exercício ilegal da profissão e a captação de honorários em larga escala, fatos que derrubam os preços cobrados pelos advogados. “Precisamos estimular a classe a valorizar o exercício profissional corretamente e não reduzir os honorários de forma desproporcional”, afirmou o presidente da OAB/PR.
Por isso, na conversa com os profissionais de Paranavaí e região, Breda apresentou a Campanha “Honorários dignos, uma questão de Justiça”, lançada no mês de abril. Ele também falou sobre conquistas recentes da OAB/PR, como a criação do Tribunal Regional Federal do Paraná, cujo processo “caminha muito bem”. Além disso, aproveitou a ocasião para fazer uma prestação de contas.
O assunto foi debatido na sede da Subseção da OAB de Paranavaí. Entre os presentes na reunião da última quarta-feira estavam Anderson Donizete dos Santos, presidente da OAB de Paranavaí, e Fábio Franco e Mauricio Guedes, conselheiros estaduais da entidade.
FORMAÇÃO – Breda defendeu o exame feito pela Ordem dos Advogados do Brasil para que os profissionais possam exercer a profissão plenamente. Disse que o grande número de faculdades no país é responsável por uma formação heterogênea. “Há pessoas preparadas e outras que não estão preparadas. O exame é legítimo e não é tão rigoroso como muita gente diz”.
PEC 37 – O presidente da OAB/PR disse que a entidade paranaense sempre se manifestou contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição número 37 (PEC 37). “Chegamos à conclusão de que seria prejudicial à Justiça brasileira”. Na prática, um dos resultados da PEC 37 seria a limitação do poder de investigação do Ministério Público nas instâncias estaduais.
PLEBISCITO – Sobre o anúncio feito pela presidente Dilma Rousseff a respeito da realização do plebiscito da reforma política, Breda argumentou: “A realização de uma assembleia constituinte é atípica, esdrúxula e desnecessária. Mudanças podem ser realizadas na legislação eleitoral através de uma PEC”. Na opinião do presidente da OAB/PR essa, sim, seria uma forma democrática de promover mudanças nas leis eleitorais.
MANIFESTAÇÕES – Para Breda, o Brasil vive um dos principais momentos de sua história democrática. “O povo entendeu e está visualizando o conceito de cidadania, participando ativamente do destino do país. É absolutamente oportuno”. O que não pode mais acontecer, disse, é esse vandalismo que mancha a imagem dos protestos pacíficos e legítimos.