OAB-PR recebe denúncias de eventuais abusos de companhias aéreas em operação no Brasil

Empenhada em combater eventuais abusos de companhias aéreas quanto a preços, atrasos, cancelamentos, tarifa de bagagem e outros correlatos, a OAB Paraná disponibilizou um formulário para os cidadãos paranaenses efetuarem denúncias.
As informações obtidas irão alimentar um relatório que auxiliará a Comissão de Direito do Consumidor em uma análise dos serviços prestados pelas companhias aéreas em operação no Brasil.
Além da cobrança de bagagem, a OAB analisará aspectos ligados à prática de overbooking, atrasos e cancelamentos de voos sem justificativa e ainda à política de preços.
No formulário disponibilizado pela OAB Paraná é possível descrever a denúncia e anexar documentos que comprovem as informações. Acesse o formulário através do link: www.oabpr.org.br/denuncia-companhias-aereas/

Pedido de pagamento de honorários dativos passa a ser totalmente eletrônico.
A Comissão de Advocacia Dativa da OAB Paraná, presidida pela advogada Sabrina Becue, informa que a partir de 6 de novembro o pedido de pagamento administrativo dos honorários dativos tramitará de forma totalmente eletrônica. Com isso, não haverá mais a necessidade de protocolar o formulário nas unidades da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A mudança atende a uma antiga reivindicação da OAB Paraná, especialmente da advocacia que atua no interior do estado, onde não há unidades da PGE.
Para a implementação do sistema 100% eletrônico, o sistema precisará ficar fora do ar entre 1° de novembro e 5 de novembro. A partir do dia 31 de outubro, a PGE já não aceitará pedidos protocolados em formulário físico. No novo sistema, os documentos anexados deverão ser firmados digitalmente por assinadores digitais (ARISP ou BRy).