Orçamento 2019: Salário mínimo deve passar de mil reais pela primeira vez

BRASÍLIA – O Congresso Nacional recebeu na sexta-feira (31) o projeto do Poder Executivo da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. Um dos destaques é que o salário mínimo válido em todo o território nacional vai ultrapassar mil reais pela primeira vez desde a adoção do Plano Real em 1994.
O projeto vai agora para exame da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
A previsão do governo é o valor do salário mínimo passar dos atuais R$ 954,00 para R$ 1.006,00 a partir de 1º de janeiro de 2019. O governo prevê ainda crescimento de 2,5% do PIB no próximo ano, inflação de 4,25% e meta de resultado primário de até R$ 139 bilhões negativos.
Para ajudar no cumprimento dessa meta, o presidente da República, Michel Temer, decidiu adiar o reajuste do funcionalismo público para 2020. A proposta aposta também que o déficit diminuirá para R$ 110 bilhões em 2020 e R$ 70 bilhões em 2021. A receita da União para 2019 é de mais de R$ 3,3 trilhões.
As despesas primárias totais do governo central serão de mais de R$ 1,4 trilhão, sendo R$ 637 bilhões só com gastos previdenciários e R$ 325 bilhões com folha de pagamento de pessoal. Entretanto, a peça orçamentária já apresenta a previsão de que será necessário o Congresso aprovar crédito adicional à LOA 2019 no valor de R$ 258 bilhões para que o Executivo consiga cumprir a chamada regra de ouro, que proíbe que o total das operações de crédito do governo seja superior às despesas.
De acordo com o Ministério do Planejamento, a LOA 2019 foi elaborada com premissas como a preservação de gastos sociais e de investimentos estruturantes, elevação dos gastos com educação e respeito ao teto de gastos públicos. Para a área de saúde são previstas dotações de 129,8 bilhões no próximo ano, ficando a área de educação com R$ 121,9 bilhões. (da Agência Senado)

Números do governo para o Orçamento de 2019

Crescimento    2,5% do PIB
Inflação    4,24% pelo IPCA
Salário mínimo    R$ 1.006,00
Resultado primário    déficit de R$ 139 bilhões
Recursos para Saúde    R$ 129,8 bilhões
Recursos para Educação    R$ 121,9 bilhões
Recursos para Seguridade Social    R$ 637 bilhões