Orçamento anual: em 2020, Educação e Saúde terão maiores investimentos
REINALDO SILVA
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O projeto de lei que aponta a previsão de gastos para o exercício fiscal de 2020 está em tramitação na Câmara de Vereadores de Paranavaí. O texto foi proposto pelo Poder Executivo e inclui investimentos em todas as secretarias municipais, com destaque para Educação e Saúde, que juntas somam R$ 130.721.600.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) inclui receitas e despesas dos poderes Executivo e Legislativo, de acordo com as condições econômicas e financeiras. Os cálculos buscam “o equilíbrio das contas públicas, cuja referência está no controle de gastos, no aumento de receita e na utilização correta dos recursos”, diz o texto.
O valor total previsto para o próximo ano é de R$ 313.258.538. É dividido entre Orçamento Fiscal (R$ 267.808.538) e Seguridade Social (R$ 43.350.000). O Orçamento Fiscal, por sua vez, inclui os gastos da Câmara de Vereadores (R$ 5.240.000) e da Administração Municipal (R$ 262.568.538).
A verba destinada ao Poder Executivo é distribuída entre as secretarias municipais. A maior previsão é para a Educação, R$ 66.468.000. À Saúde, outros R$ 64.253.600. A Secretaria de Fazenda terá à disposição R$ 27.435.000. Para a Secretaria de Infraestrutura, R$ 21.260.000.
A previsão de gastos com a Secretaria de Meio Ambiente aponta R$ 16.206.000. Para Desenvolvimento Urbano, R$ 16.137.000. Assistência Social, R$ 12.975.938. À Secretaria de Patrimônio Público e Trânsito, previsão de R$ 8.863.000. Para a Administração, R$ 7.560.000.
Entre os menores orçamentos aparecem Secretaria de Agricultura, com R$ 3.980.000; Secretaria de Esporte e Lazer, com R$ 3.120.000; Fundação Cultural, com R$ 2.700.000; Desenvolvimento Econômico e Turismo, R$ 2.070.000; Controladoria Geral, R$ 1.600.000; Comunicação Social, R$ 1.210.000; e Procuradoria Geral, R$ 1.010.000.
O orçamento anual também inclui o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Fumrebom). Para 2020, a previsão de investimentos é de R$ 1.000.000.
O contador da Secretaria de Fazenda Joaquim Mário de Paula Júnior explicou que os números já sofreram alterações desde a elaboração do projeto de lei. Até a aprovação do texto, na Câmara de Vereadores, pode haver outras mudanças nos valores.
DEBATE – Confirmando a informação do servidor municipal, o presidente do Poder Legislativo, José Galvão, informou que a LOA é um dos últimos projetos a serem votados no ano. Significa que até lá, outras propostas podem ser incorporadas ao texto. Ou retiradas.
Tanto a Administração Municipal quanto a Câmara de Vereadores seguem analisando os itens do projeto de lei apresentados à sociedade na última segunda-feira (4), em audiência pública. O próprio contador da Secretaria de Fazenda fez as explanações.
Na ocasião, Joaquim Mário de Paula Júnior destacou que “a intenção é executar os programas de governo, atender as demandas da sociedade, pagar a dívida pública, além de manter a estrutura do órgão público em pleno funcionamento”.
Para o presidente da Câmara de Vereadores, é necessário ampliar o debate sobre o orçamento anual por se tratar do “projeto mais importante para o município”. Ele justificou dizendo que a LOA “define as regras para os investimentos voltados para a comunidade”.
Nesse sentido, complementou Galvão, a participação da sociedade nas discussões sobre a proposta é fundamental. “É uma oportunidade que as pessoas têm para opinar e saber como os recursos públicos serão aplicados no próximo ano.”
Na próxima segunda-feira (11), uma nova audiência pública será realizada na Câmara de Vereadores de Paranavaí, com o objetivo de debater os termos propostos no projeto de lei. O evento, às 18h30, será aberto à participação de toda a sociedade.