Orçamento de R$ 260 milhões para Paranavaí

A Câmara Municipal de Paranavaí, em conjunto com o Poder Executivo, realizam nesta segunda-feira, 13, a partir das 18h00, no plenário da Casa de Leis, audiência pública para discutir o orçamento de 2018. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a estimativa de receitas e de gastos da prefeitura para o ano seguinte.
O objetivo é avaliar as propostas com autoridades, entidades da sociedade civil e comunidade. Do total da receita prevista para ano que vem, de R$ 262.896.438,00, serão destinados R$ 28.952.000,00 à seguridade social, e R$ 233.944.438,00 ao orçamento fiscal.
De acordo com a proposta, quase 90% da despesa do orçamento fiscal serão utilizadas pelas pastas de Educação, Saúde, Infraestrutura, Fazenda Pública, Assistência Social, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
O orçamento do município vem crescendo consideravelmente. Em 2017, o valor foi de R$ 211.159.008,00. Para o ano que vem, o aumento é de 10,86% em relação ao orçamento desse ano.
Segundo mensagem do Executivo, as receitas e despesas observam rigorosamente as condições econômicas e financeiras do município, tendo em vista o equilíbrio das contas públicas, cuja referência está no controle de gastos, no aumento de receita e na transparência e utilização dos recursos públicos.
Apesar do valor praticamente definido no orçamento, a destinação dos recursos será discutida na audiência pública, salva algumas exceções, pois o município precisa investir 25% do orçamento em educação e, no mínimo, 15% em saúde.
Ao final da audiência, as sugestões apresentadas devem ser analisadas pelas Comissões da Casa de Leis, que se possível, apresentarão emendas ao projeto. A audiência é aberta a toda a população.