Orçamento para 2017 entra em primeira votação na Câmara
A proposta de orçamento fiscal de Paranavaí para o ano de 2017 será apreciada em primeira votação nesta segunda-feira na Câmara de Vereadores. Aparece como o primeiro item da pauta na Ordem do Dia, divulgada pelo legislativo.
O Projeto de Lei 104/2016, de autoria do Poder Executivo, fixa em R$ 211.031.379,00 o orçamento do ano que vem. Prevê ainda R$ 24.741.720,00 em seguridade social, ou seja, a previdência dos servidores municipais, fechando o orçamento global em R$ 235.773.090,00.
A confirmação dos números depende do volume de arrecadação ao longo do ano. Portanto, pode variar para mais ou para menos.
Como consta na pauta da Câmara, o projeto tem um aditivo proposto pelo prefeito Rogério Lorenzetti. Os legisladores informam que se trata de mudanças em relação às subvenções para entidades assistenciais.
Confirmadas as previsões que constam na proposta de orçamento, o ano de 2017 terá um incremento de 4,2%, já levando em conta o fechamento do ano de 2016. Portanto, crescerá menos do que a inflação do período, que deve ficar perto dos 10%. O orçamento de 2016 fechará em R$ 202,4 milhões.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Aldrey Fabiano Azevedo, lembra que após a primeira votação abre-se espaço para que os vereadores possam apresentar emendas.
Antecipa o vereador que deve haver entendimento entre os legisladores para que as emendas sejam conjuntas, coerentes e facilitem o trabalho para aprovação do novo orçamento.
A próxima reunião da CCJ com a Comissão de Finanças acontece na quarta-feira desta semana, quando as informações constantes no projeto serão analisadas de forma mais detalhada.
Os vereadores têm até o final do ano para aprovar o orçamento. Caso não consigam, vale o orçamento de 2016, que seria aplicado também no ano que vem. Essa possibilidade é descartada por Azevedo, já que tudo caminhada dentro dos prazos.
DIVISÃO DO ORÇAMENTO
A Educação ficará com o maior bolo mais uma vez em 2017, totalizando R$ 52,8 milhões. Saúde consome a segunda maior fatia orçamentária. Pela previsão a pasta da Saúde vai totalizar R$ 51,6 milhões no próximo ano.
A terceira maior fatia pela proposta orçamentária é da Secretaria de Fazenda Pública com R$ 21,4 milhões. Na sequência a Infraestrutura com mais de R$ 16 milhões. O menor orçamento é da Controladoria Geral com R$ 780 mil.
Embora feito pela atual gestão na forma legal, o orçamento será o primeiro administrado pelo próximo prefeito, Carlos Henrique Rossato Gomes (Delegado Caíque), eleito em 02 de outubro.