Pagamento do IPTU garante recursos para investimentos no município

Todo o dinheiro arrecadado com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é investido em projetos, obras e ações dentro de Paranavaí. Por força de lei, 25% do total é destinado à educação. Outros 15% vão para a saúde. O restante é dividido entre as demais pastas, de acordo com as prioridades estabelecidas pela Administração Municipal.
Secretário de Fazenda, Gilmar Pinheiro afirmou que 63% do valor lançado para o exercício de 2018 foi pago pelos contribuintes. O percentual está dentro da média anual, mas revela que ainda há grande índice de inadimplência. Nesses casos, algumas medidas administrativas são tomadas para garantir que o imposto seja quitado.
O primeiro passo é notificar o proprietário do terreno ou do imóvel, que tem prazo definido para liquidar a pendência. Se não cumprir a determinação, o contribuinte vai para a dívida ativa e pode ser executado judicialmente ou protestado. De acordo com Pinheiro, o não pagamento do IPTU fere a lei de responsabilidade.
A distribuição dos carnês para os contribuintes de Paranavaí teve início na metade de dezembro. Geralmente, a entrega é feita logo no começo do mês, mas, por causa de problemas técnicos, o serviço sofreu atraso de alguns dias. Mesmo assim, não há qualquer alteração na obrigatoriedade do pagamento do imposto.
Foram confeccionados quase 50 mil carnês. Desse total, 37 mil são referentes ao imposto predial, ou seja, para terrenos com edificações, e mais de 11 mil referem-se aos terrenos onde não há edificação.
Quem não receber o boleto de pagamento até o dia 5 de janeiro deverá se dirigir até a Prefeitura de Paranavaí e fazer a solicitação. Vale para quem mudou de endereço e para aqueles que não estavam em casa no momento da entrega da correspondência.
Os proprietários de terrenos sem edificações que ainda não fizeram o cadastramento do imóvel precisarão apresentar documentos pessoal ao setor de arrecadação do município a partir de 3 de janeiro de 2019, para regularizar a situação.
PAGAMENTO – Os contribuintes têm diferentes opções para quitar o imposto. Se escolher pagar em parcela única, terá 10% de desconto no pagamento até 11 de janeiro, 5% até 11 de fevereiro e 3% até 11 de março. Outra possibilidade é dividir o valor total em até dez vezes, sendo que o último vencimento não poderá ser depois de 31 de outubro.
Pessoas com mais de 65 anos de idade, aposentados e pensionistas têm direito à isenção. Mas, atenção: a regra vale somente para quem ganha até dois salários mínimos, possui apenas um terreno e mora no local.
Pessoas com deficiência também podem pedir a isenção do pagamento do IPTU. Para isso, também é necessário cumprir algumas exigências. O pedido de isenção poderá ser feito até 31 de maio.
Quem não concordar com o valor lançado pela Prefeitura de Paranavaí terá até o dia 11 de abril para solicitar a revisão nos cálculos. É preciso preencher um requerimento mediante apresentação do carnê do IPTU e do CPF.
No caso da taxa de coleta de lixo, o pagamento à vista garantirá desconto de 5% se for efetuado até 11 de janeiro. Se preferir, o contribuinte pode optar pelo parcelamento em até oito vezes e o valor será acrescentado à fatura de água.
Em Paranavaí, todas as casas lotéricas e cinco bancos estão credenciados para o recebimento do IPTU e da taxa de coleta de lixo. O pagamento pode ser feito nos seguintes estabelecimentos: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Sicoob e Sicredi.