Paim e Ana Amélia lamentam veto a reajuste para todos os aposentados
BRASÍLIA – Um dos principais defensores no Senado da proposta de estender a política de reajuste do salário mínimo para todos os aposentados e pensionistas da Previdência Social, o senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, ontem, o veto da presidente Dilma Rousseff à medida aprovada pela Congresso.
Poucas horas depois da publicação do veto no Diário Oficial da União, Paim escreveu pelo twitter: “O reajuste para todos os aposentados seria pífio para as contas do governo federal, já que o PIB tem sido zero ou próximo de zero”. O senador disse que vai trabalhar pela derrubada do veto pelo Congresso.
“O governo federal fala muito em diálogo. Por outro lado, uma de suas marcas é o veto a tudo que é aprovado pelo Congresso Nacional. O Congresso tem demonstrado coerência e independência. Agora, com esta situação, só resta derrubarmos o veto. Vamos trabalhar para isso. Gostaria muito de ajudar a governabilidade do nosso país. Mas, assim, fica cada vez mais difícil. Todo dia é uma surpresa negativa”, concluiu o senador petista.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) também lamentou a decisão:
“Os aposentados sofrem com a falta de sensibilidade do Governo”, escreveu a senadora em sua conta na rede social.
A extensão do benefício a todos os aposentados não estava no texto original da Medida Provisória 672/2015, que prorrogava até 2019 a política de valorização do mínimo, enviada ao Congresso Nacional pelo Palácio do Planalto em março.
A regra foi incluída durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados. O Senado aprovou a MP em 8 de julho. Conforme o texto, agora convertido em Lei, estão mantidas as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019.
O salário mínimo atual é de R$788. O reajuste anual será baseado na variação do INPC acumulado no ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real do PIB apurada dois anos antes.
JUSTIFICATIVA – A presidente Dilma Rousseff vetou a extensão da política de reajuste do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A correção do mínimo é calculada pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Com o veto, os benefícios do INSS acima de um salário mínimo continuarão sendo reajustados somente pela variação do INPC.
Dilma sancionou o texto parcialmente, com veto apenas à extensão do cálculo a todos os benefícios do INSS. O veto foi publicado ontem no Diário Oficial da União. O texto voltará ao Congresso Nacional, que pode derrubar a decisão da presidente.
Na justificativa do veto, Dilma argumentou que a vinculação de todos os benefícios do INSS ao salário mínimo é inconstitucional. “Ao realizar vinculação entre os reajustes da política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, as medidas violariam o disposto no Artigo 7º, inciso IV, da Constituição.”
Além disso, segundo Dilma, o veto não fere a garantia constitucional de que os benefícios não sejam inferiores a um salário mínimo.
De acordo com o Ministério da Previdência, a extensão das regras do mínimo para todos os aposentados e pensionistas teria impacto de R$ 9 bilhões nas contas da Previdência em 2015.
Poucas horas depois da publicação do veto no Diário Oficial da União, Paim escreveu pelo twitter: “O reajuste para todos os aposentados seria pífio para as contas do governo federal, já que o PIB tem sido zero ou próximo de zero”. O senador disse que vai trabalhar pela derrubada do veto pelo Congresso.
“O governo federal fala muito em diálogo. Por outro lado, uma de suas marcas é o veto a tudo que é aprovado pelo Congresso Nacional. O Congresso tem demonstrado coerência e independência. Agora, com esta situação, só resta derrubarmos o veto. Vamos trabalhar para isso. Gostaria muito de ajudar a governabilidade do nosso país. Mas, assim, fica cada vez mais difícil. Todo dia é uma surpresa negativa”, concluiu o senador petista.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) também lamentou a decisão:
“Os aposentados sofrem com a falta de sensibilidade do Governo”, escreveu a senadora em sua conta na rede social.
A extensão do benefício a todos os aposentados não estava no texto original da Medida Provisória 672/2015, que prorrogava até 2019 a política de valorização do mínimo, enviada ao Congresso Nacional pelo Palácio do Planalto em março.
A regra foi incluída durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados. O Senado aprovou a MP em 8 de julho. Conforme o texto, agora convertido em Lei, estão mantidas as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019.
O salário mínimo atual é de R$788. O reajuste anual será baseado na variação do INPC acumulado no ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real do PIB apurada dois anos antes.
JUSTIFICATIVA – A presidente Dilma Rousseff vetou a extensão da política de reajuste do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A correção do mínimo é calculada pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Com o veto, os benefícios do INSS acima de um salário mínimo continuarão sendo reajustados somente pela variação do INPC.
Dilma sancionou o texto parcialmente, com veto apenas à extensão do cálculo a todos os benefícios do INSS. O veto foi publicado ontem no Diário Oficial da União. O texto voltará ao Congresso Nacional, que pode derrubar a decisão da presidente.
Na justificativa do veto, Dilma argumentou que a vinculação de todos os benefícios do INSS ao salário mínimo é inconstitucional. “Ao realizar vinculação entre os reajustes da política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, as medidas violariam o disposto no Artigo 7º, inciso IV, da Constituição.”
Além disso, segundo Dilma, o veto não fere a garantia constitucional de que os benefícios não sejam inferiores a um salário mínimo.
De acordo com o Ministério da Previdência, a extensão das regras do mínimo para todos os aposentados e pensionistas teria impacto de R$ 9 bilhões nas contas da Previdência em 2015.