Pais vão precisar apresentar declaração de vacinação para matricular crianças

A Secretaria Municipal de Educação de Paranavaí deve divulgar até o fim do mês o calendário de matrículas e rematrículas nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil.
Para este ano há uma novidade: os pais ou responsáveis terão que apresentar a declaração de vacinação atestando que o aluno está em dia com todas as vacinas consideradas obrigatórias pelo Programa Nacional de Imunização (PNI).
A obrigatoriedade da apresentação da declaração de vacinação no ato da matrícula ou rematrícula consta na Instrução Normativa Conjunta nº 01/2018, divulgada pelas secretarias de Estado da Educação e da Saúde. A Instrução visa cumprir a Lei Estadual nº 19.534/2018, de autoria do deputado estadual Tião Medeiros.
A Declaração precisa ser emitida e assinada por um profissional da Saúde, atestando que a criança está em dia com o esquema vacinal. Por isso, a orientação é que o pai ou responsável vá até o posto de saúde de referência do seu bairro com a Carteira de Vacinação para conferir se não está faltando nenhuma dose e, se for necessário, atualizem, diz a secretária de Educação, Adélia Paixão.
A regra é válida para todos os estudantes menores de 18 anos, das rede pública e privada, para matrículas na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio.
Segundo a Instrução Normativa, os únicos alunos que são dispensados de apresentar a Declaração de Vacinação são aqueles que apresentarem atestado médico de contraindicação da aplicação da vacina.
“É preciso deixar claro que não deixaremos de fazer a matrícula ou rematrícula de nenhum aluno por falta da declaração de vacinação. Mas, pela Lei, os pais ou responsáveis legais têm um prazo de 30 dias para regularizar a situação. Se não houver esta regularização dentro do prazo, o Conselho Tutelar deverá ser acionado para tomar as providências necessárias”, frisa Adélia