Para Marco Aurélio, é impensável a Câmara não cumprir decisão do STF
No intervalo da sessão de ontem, que discute outros assuntos, Marco Aurélio Mello afirmou que os integrantes do STF não se sentem intimidados quando deputados dizem que a decisão do STF não será aceita automaticamente, mas votada por eles.
"A postura extra muros não intimida qualquer integrante do Supremo, muito menos o decano da Corte. Se ele está febril, não está febril considerado a febre amarela", disse. "Quem sabe tenhamos aí teste para saber em que estágio democrático estamos. É impensável não se cumprir decisão do Supremo. Constato que os envolvidos no processo têm um prestígio muito grande", ironizou.
Segundo ele, se a decisão não for cumprida, chega-se ao ponto "de se suscitar um risco para a estabilidade democrática". "Se ele não observar o título emanado do Supremo, é o fim, é a Babel. Seria terrível".
EMPATE – Essa discussão ainda não foi concluída no Supremo. Falta ainda o voto do ministro Celso de Mello, que o proferiria ontem, mas a discussão foi adiada por ele estar gripado e com febre. O placar está empatado em 4 a 4.
Durante o julgamento do mensalão, que já dura mais de quatro meses, Celso de Mello já sinalizou que deverá concordar com os ministros que defendem a perda de mandato automática, restando à Câmara apenas declarar a cassação dos deputados.
Ministros do STF negam crise com Congresso
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia negaram ontem que a decisão do tribunal sobre a cassação dos três deputados condenados no mensalão abra uma crise do Judiciário com o Legislativo.
A tendência é que os ministros definam que a perda do mandato dos deputados é uma atribuição da corte, cabendo à Câmara apenas formalização o ato. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), avalia que a palavra final é do Legislativo e disse que pode não cumprir a decisão.
"Cada poder cumpre o seu papel. O Supremo cumpre o dele e o parlamento cumprirá o dele. Não há mal estar nenhum. As instituições estão funcionando normalmente a democracia está se desenvolvendo no país sem maiores problemas", disse Lewandowski.
Para o ministro, que tem o mesmo entendimento de Maia, reafirmou que a decisão do Supremo será provisória e pode ser revista com a chegada de novos integrantes da corte que não participaram do mensalão.
"Não há crise nenhuma. Cada poder está cumprindo o seu papel. Da decisão do Supremo vai caber ainda recursos, portanto, não há que se falar em decisão definitiva. Quando houver decisão definitiva, certamente, dentro do princípio da independência e harmonia entre os poderes, as coisas se ajustarão", disse o ministro que foi homenageado no Senado com a Gran Ordem do Congresso Nacional.
Para Cármen Lúcia, não haverá crise entre poderes. "As manifestações são livres. Não há risco de crise institucional."
Ex-presidente do Supremo que se aposentou em meio ao julgamento do mensalão, disse que os Poderes são "maduros" o suficiente para evitar crises.
"Os agentes, tanto do STF, quanto do Congresso nacional, têm um senso de institucionalidade na hora precisa, na hora H das coisas, eles têm um senso de institucionalidade muito maior do que o senso, digamos, de individualidade. Então, a harmonia sempre dá as cartas. A última palavra é sempre do equilíbrio, da harmonia, e esse episódio não vai fugir à regra."