Para Tombini, pacote fiscal ajusta benefícios sem retirar direitos
BRASÍLIA (Abr) – O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, defendeu ontem o ajuste fiscal promovido pelo governo. Na avaliação dele, o pacote, que será analisado pelo Congresso Nacional, “ajusta os instrumentos sem retirar direitos”.
O Poder Executivo enviou ao Congresso medidas provisórias que alteram regras para benefícios como seguro-desemprego, seguro-defeso dos pescadores artesanais, auxílio-doença e pensão por morte.
De acordo com Tombini, “quanto mais tempestiva a implementação [do ajuste fiscal], mais rápido começaremos a ver os resultados”. O presidente do BC fez avaliações sobre a economia em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde respondeu a perguntas de parlamentares.
Ele comentou a instalação nesta terça-feira de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar se correntistas brasileiros do HSBC cometeram crime de evasão fiscal. Tombini acredita que o caso envolve “eventos localizados” e não terá repercussões sobre o sistema financeiro nacional. “Tem a ver com jurisdições que nós, do banco, não alcançamos. [Mas] estamos acompanhando o trabalho [de investigação]”, disse.
Segundo Tombini, o BC colaborará com qualquer iniciativa de investigação, mas o órgão central de inteligência, nesses casos, é o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), vinculado ao Ministério da Fazenda. De acordo com o presidente do BC, a autoridade monetária atua em conjunto com o Coaf, a Receita Federal e a Polícia Federal na prevenção à lavagem de dinheiro.
Alexandre Tombini reafirmou aos senadores que a autoridade monetária mantém sua autonomia. “O BC não consegue operar um dia se não tiver autonomia operacional”, disse. Mais cedo, ele havia rebatido declarações do líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (DEM-GO). Caiado afirmou que a autoridade monetária só subiu os juros após as eleições de 2014. Tombini respondeu que a alta de juros era uma tendência antes do pleito, e havia sido indicada em setembro do ano passado.
MERCADANTE – O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse ontem que o governo está convicto da importância das medidas do ajuste fiscal e que o país depende do aprovação dos cortes para retomar o crescimento. Segundo Mercadante, o Congresso Nacional é um poder independente e vai votar as medidas como “achar que deve”, mas o governo não vai voltar atrás nas propostas.
Entre as medidas do ajuste fiscal que dependem de aprovação do Congresso, estão as medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que restringem o acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas e o projeto de lei que altera as alíquotas e reduz as desonerações da folha de pagamento.
Mercadante disse que o governo, com participação da equipe econômica, está negociando a aprovação das medidas com lideranças parlamentares e que vai usar “todos os argumentos” para que as propostas passem no Congresso.
“O Congresso Nacional é um poder independente. Ele vai votar como achar que deve votar. A convicção do governo é que as medidas foram discutidas com muita profundidade, elas têm consistência, têm fundamentações que são muito estruturais para o país, são indispensáveis à economia brasileira. É isso que estamos defendendo”, argumentou.
O Poder Executivo enviou ao Congresso medidas provisórias que alteram regras para benefícios como seguro-desemprego, seguro-defeso dos pescadores artesanais, auxílio-doença e pensão por morte.
De acordo com Tombini, “quanto mais tempestiva a implementação [do ajuste fiscal], mais rápido começaremos a ver os resultados”. O presidente do BC fez avaliações sobre a economia em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde respondeu a perguntas de parlamentares.
Ele comentou a instalação nesta terça-feira de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar se correntistas brasileiros do HSBC cometeram crime de evasão fiscal. Tombini acredita que o caso envolve “eventos localizados” e não terá repercussões sobre o sistema financeiro nacional. “Tem a ver com jurisdições que nós, do banco, não alcançamos. [Mas] estamos acompanhando o trabalho [de investigação]”, disse.
Segundo Tombini, o BC colaborará com qualquer iniciativa de investigação, mas o órgão central de inteligência, nesses casos, é o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), vinculado ao Ministério da Fazenda. De acordo com o presidente do BC, a autoridade monetária atua em conjunto com o Coaf, a Receita Federal e a Polícia Federal na prevenção à lavagem de dinheiro.
Alexandre Tombini reafirmou aos senadores que a autoridade monetária mantém sua autonomia. “O BC não consegue operar um dia se não tiver autonomia operacional”, disse. Mais cedo, ele havia rebatido declarações do líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (DEM-GO). Caiado afirmou que a autoridade monetária só subiu os juros após as eleições de 2014. Tombini respondeu que a alta de juros era uma tendência antes do pleito, e havia sido indicada em setembro do ano passado.
MERCADANTE – O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse ontem que o governo está convicto da importância das medidas do ajuste fiscal e que o país depende do aprovação dos cortes para retomar o crescimento. Segundo Mercadante, o Congresso Nacional é um poder independente e vai votar as medidas como “achar que deve”, mas o governo não vai voltar atrás nas propostas.
Entre as medidas do ajuste fiscal que dependem de aprovação do Congresso, estão as medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que restringem o acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas e o projeto de lei que altera as alíquotas e reduz as desonerações da folha de pagamento.
Mercadante disse que o governo, com participação da equipe econômica, está negociando a aprovação das medidas com lideranças parlamentares e que vai usar “todos os argumentos” para que as propostas passem no Congresso.
“O Congresso Nacional é um poder independente. Ele vai votar como achar que deve votar. A convicção do governo é que as medidas foram discutidas com muita profundidade, elas têm consistência, têm fundamentações que são muito estruturais para o país, são indispensáveis à economia brasileira. É isso que estamos defendendo”, argumentou.