Paraná e demais estados cobram R$ 10 bilhões do governo federal
CURITIBA – O governador Beto Richa assinou uma carta que será endereçada à presidente Dilma Rousseff pedindo o ressarcimento pela “queda vertiginosa das transferências da União” para os estados. A mesma medida foi adotada por todos os demais governadores, ontem.
Para Richa, é premente que a União compense as perdas impostas aos estados neste ano. “Não podemos continuar sendo punidos com essa fórmula perversa que combina cortes de receitas com transferência de responsabilidades. Temos recebido cada vez mais obrigações, mas sem meios para cumpri-las”, afirmou o governador.
O Paraná reivindica o ressarcimento de R$ 400 milhões em função da queda nas transferências federais em relação ao que foi estabelecido na lei orçamentária da União para este ano. No total, os estados brasileiros deixaram de receber R$ 10,7 bilhões em 2012.
Segundo Richa, o Estado já perdeu R$ 241,7 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Outros R$ 158,3 deixaram de entrar no caixa estadual em função da queda nas transferências vinculadas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das exportações e à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
No documento a ser entregue hoje à presidente da República, os governadores alertam para a grave situação financeira enfrentada pelos estados em função da redução de repasses federais.
Outra razão é “uma expressiva e involuntária elevação de gastos decorrentes do reajuste de 22% no piso nacional da educação, conforme legislação federal, e da nova regulamentação dos gastos com saúde”.
No texto, os governadores elogiam a iniciativa do governo federal de tentar aquecer a economia, reduzindo impostos, para fazer frente à crise econômica mundial. Mas destacam que as medidas não foram “suficientes para fazer com que os impostos partilhados (União, estados e municípios) mantivessem o mesmo nível arrecadatório inicialmente estimado”.
Segundo cálculos realizados pelos secretários estaduais de Fazenda, neste ano houve queda de 12% nos repasses do FPE, que caiu de um total de R$ 70,18 bilhões para R$ 61,8 bilhões, já incluída a estimativa para o mês de dezembro. Nas transferências da Cide, a perda alcança 63% em 2012 e “chegará a 100% em 2013”.
Para Richa, é premente que a União compense as perdas impostas aos estados neste ano. “Não podemos continuar sendo punidos com essa fórmula perversa que combina cortes de receitas com transferência de responsabilidades. Temos recebido cada vez mais obrigações, mas sem meios para cumpri-las”, afirmou o governador.
O Paraná reivindica o ressarcimento de R$ 400 milhões em função da queda nas transferências federais em relação ao que foi estabelecido na lei orçamentária da União para este ano. No total, os estados brasileiros deixaram de receber R$ 10,7 bilhões em 2012.
Segundo Richa, o Estado já perdeu R$ 241,7 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Outros R$ 158,3 deixaram de entrar no caixa estadual em função da queda nas transferências vinculadas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das exportações e à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
No documento a ser entregue hoje à presidente da República, os governadores alertam para a grave situação financeira enfrentada pelos estados em função da redução de repasses federais.
Outra razão é “uma expressiva e involuntária elevação de gastos decorrentes do reajuste de 22% no piso nacional da educação, conforme legislação federal, e da nova regulamentação dos gastos com saúde”.
No texto, os governadores elogiam a iniciativa do governo federal de tentar aquecer a economia, reduzindo impostos, para fazer frente à crise econômica mundial. Mas destacam que as medidas não foram “suficientes para fazer com que os impostos partilhados (União, estados e municípios) mantivessem o mesmo nível arrecadatório inicialmente estimado”.
Segundo cálculos realizados pelos secretários estaduais de Fazenda, neste ano houve queda de 12% nos repasses do FPE, que caiu de um total de R$ 70,18 bilhões para R$ 61,8 bilhões, já incluída a estimativa para o mês de dezembro. Nas transferências da Cide, a perda alcança 63% em 2012 e “chegará a 100% em 2013”.