Paranavaí adere à manifestação favorável à distribuição dos royalties do petróleo
A Prefeitura de Paranavaí vai fechar as portas hoje em apoio à manifestação, liderada pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP), favorável à sanção, pela presidente Dilma Rousseff, do projeto de lei que distribuirá os royalties do petróleo de forma proporcional entre os municípios brasileiros.
Em razão da mobilização, a Prefeitura estará fechada para atendimento ao público, mas manterá o expediente interno. Escolas, creches, postos de saúde, pronto atendimento e demais serviços essenciais irão funcionar normalmente.
A manifestação, que terá a participação de todos os municípios dos três Estados do Sul do país, tem como objetivo chamar a atenção da comunidade para a redistribuição dos royalties do petróleo, que já foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas enfrenta resistência dos chamados “Estados produtores” (Rio de Janeiro e Espírito Santo). Esses estados não querem a redistribuição e, inclusive, organizaram uma passeata nesta semana solicitando o veto do Projeto de Lei nº 2.565/11.
Atualmente, Paranavaí recebe, por ano, cerca de R$ 375 mil de participação nos royalties do petróleo. Com a sanção da lei e a distribuição proporcional, esse valor aumentaria em mais de 500%.
“Uma divisão justa dos royalties beneficiaria Paranavaí imediatamente com R$ 2,3 milhões ao ano, que poderiam ser investidos em infraestrutura, educação, assistência social e diversas outras áreas no município”, explicou o prefeito Rogério Lorenzetti.
“Entendemos que o limite oceânico é propriedade de todos os brasileiros e, por isso, reivindicamos uma partilha justa, considerando o número de habitantes de cada município”, completou o prefeito.
QUEDA DO FPM – A mobilização desta quinta-feira busca ainda sensibilizar a população para a queda nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) acumuladas ao longo de 2012 e que tem deixado muitos municípios com as contas no vermelho.
De acordo com dados da CNM, o FPM teve reduções significativas a partir do segundo trimestre deste ano. Um impacto de R$ 6,9 bilhões. Só no mês de julho foi registrada uma queda de 15% em relação ao mesmo período de 2011.
A insatisfação dos prefeitos se dá porque o FPM foi reduzido após isenções fiscais concedidas pelo governo federal do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos tributos formadores do FPM.
O secretário municipal de Gestão Pública, Gilmar Pinheiro, explica que os municípios não estavam preparados para tal redução. Pelo contrário, esperavam um aumento do FPM, dada à imposição de novas receitas pelo Governo Federal, como foi o caso do piso do magistério.
“Até maio o FPM vinha tendo um aumento, mas depois pegou todos os municípios de surpresa. Não esperávamos essa queda, principalmente porque as nossas despesas continuam a mesma e a receita com impostos como IPTU e IPVA cai consideravelmente nessa época do ano. Além da preocupação com o pagamento dos fornecedores, a grande preocupação dos municípios brasileiros hoje é ter dinheiro suficiente para fechar as contas de final de mandato”, ressaltou o secretário.
Em razão da mobilização, a Prefeitura estará fechada para atendimento ao público, mas manterá o expediente interno. Escolas, creches, postos de saúde, pronto atendimento e demais serviços essenciais irão funcionar normalmente.
A manifestação, que terá a participação de todos os municípios dos três Estados do Sul do país, tem como objetivo chamar a atenção da comunidade para a redistribuição dos royalties do petróleo, que já foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas enfrenta resistência dos chamados “Estados produtores” (Rio de Janeiro e Espírito Santo). Esses estados não querem a redistribuição e, inclusive, organizaram uma passeata nesta semana solicitando o veto do Projeto de Lei nº 2.565/11.
Atualmente, Paranavaí recebe, por ano, cerca de R$ 375 mil de participação nos royalties do petróleo. Com a sanção da lei e a distribuição proporcional, esse valor aumentaria em mais de 500%.
“Uma divisão justa dos royalties beneficiaria Paranavaí imediatamente com R$ 2,3 milhões ao ano, que poderiam ser investidos em infraestrutura, educação, assistência social e diversas outras áreas no município”, explicou o prefeito Rogério Lorenzetti.
“Entendemos que o limite oceânico é propriedade de todos os brasileiros e, por isso, reivindicamos uma partilha justa, considerando o número de habitantes de cada município”, completou o prefeito.
QUEDA DO FPM – A mobilização desta quinta-feira busca ainda sensibilizar a população para a queda nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) acumuladas ao longo de 2012 e que tem deixado muitos municípios com as contas no vermelho.
De acordo com dados da CNM, o FPM teve reduções significativas a partir do segundo trimestre deste ano. Um impacto de R$ 6,9 bilhões. Só no mês de julho foi registrada uma queda de 15% em relação ao mesmo período de 2011.
A insatisfação dos prefeitos se dá porque o FPM foi reduzido após isenções fiscais concedidas pelo governo federal do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos tributos formadores do FPM.
O secretário municipal de Gestão Pública, Gilmar Pinheiro, explica que os municípios não estavam preparados para tal redução. Pelo contrário, esperavam um aumento do FPM, dada à imposição de novas receitas pelo Governo Federal, como foi o caso do piso do magistério.
“Até maio o FPM vinha tendo um aumento, mas depois pegou todos os municípios de surpresa. Não esperávamos essa queda, principalmente porque as nossas despesas continuam a mesma e a receita com impostos como IPTU e IPVA cai consideravelmente nessa época do ano. Além da preocupação com o pagamento dos fornecedores, a grande preocupação dos municípios brasileiros hoje é ter dinheiro suficiente para fechar as contas de final de mandato”, ressaltou o secretário.
Amunpar pede mobilização de todas as prefeituras
A direção da Amunpar encaminhou ofício a todas as prefeituras da região Noroeste do Paraná pedindo adesão à manifestação. O objetivo é mostrar à presidente Dilma o posicionamento dos prefeitos dos três estados do Sul do país favorável à sanção do projeto que distribuirá os royalties do petróleo de forma mais justa a todos os municípios brasileiros.
A matéria já foi aprovada pelo Senado, mas enfrenta resistência dos Estados produtores, que são contrários à redistribuição dos royalties, como é o caso do Rio de Janeiro.
Este estado, inclusive, organizou essa semana uma manifestação solicitando o veto ao projeto, inclusive com a presença de artistas famosos.
A direção da Amunpar encaminhou ofício a todas as prefeituras da região Noroeste do Paraná pedindo adesão à manifestação. O objetivo é mostrar à presidente Dilma o posicionamento dos prefeitos dos três estados do Sul do país favorável à sanção do projeto que distribuirá os royalties do petróleo de forma mais justa a todos os municípios brasileiros.
A matéria já foi aprovada pelo Senado, mas enfrenta resistência dos Estados produtores, que são contrários à redistribuição dos royalties, como é o caso do Rio de Janeiro.
Este estado, inclusive, organizou essa semana uma manifestação solicitando o veto ao projeto, inclusive com a presença de artistas famosos.