Paranavaí terá 400 vagas para mototaxistas
A Prefeitura de Paranavaí disponibilizará 400 vagas para mototaxistas em diferentes pontos da cidade, espaços que serão ocupados pelos profissionais que conseguirem autorização a partir do processo licitatório. Para isso, deverão cumprir uma série de exigências previstas no Decreto Municipal 15.097/2014.
Para receber a permissão do serviço, o motociclista terá de se enquadrar em uma das seguintes categorias: microempreendedor individual, empresário individual, sociedade empresária, cooperativa ou associação. Significa que deverá estar legalmente constituído e ser contribuinte do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
O documento aponta outros requisitos para quem quiser atuar como mototaxista ou motofretista, tais como, ter idade mínima de 21 anos, possuir habilitação na categoria A de condutor de motocicleta há pelo menos dois anos, ser certificado em curso especial de pilotagem e residir em Paranavaí há mais de seis meses.
Em relação ao veículo, o decreto determina que tenha sido fabricado há menos de dez anos, possua potência mínima de 125 cilindradas e máxima de 300 e tenha cinco marchas. O motociclista deverá envelopar o paralama dianteiro, o tanque de combustível e a rabeta traseira com adesivo alaranjado, com faixa quadriculada preta.
O fiscal tributário da Prefeitura de Paranavaí Astério Daniel da Silva disse que uma comissão será criada para estruturar o processo de licitação que definirá quais profissionais prestarão o serviço de mototáxi na cidade. Os que não forem habilitados não poderão atuar como mototaxistas e, se descumprirem a regra, estarão sujeitos à apreensão do veículo.
A estimativa da Diretoria de Trânsito (Ditran) é que existam entre 250 e 300 mototaxistas atuando em Paranavaí. Significa que sobrarão vagas, disse Silva, alertando que pelo menos por enquanto não haverá uma nova licitação para a abertura de outros pontos de prestação do serviço.
Três pontos públicos foram determinados: um no Terminal Rodoviário Urbano Ângelo Bogoni, com seis vagas; outro em frente ao Supermercado Cidade Canção, no centro da cidade, com cinco vagas; e o terceiro no Terminal Rodoviário Aguilar Selhorst, com 20 vagas. Os demais serão pontos privados.
Para receber a permissão do serviço, o motociclista terá de se enquadrar em uma das seguintes categorias: microempreendedor individual, empresário individual, sociedade empresária, cooperativa ou associação. Significa que deverá estar legalmente constituído e ser contribuinte do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
O documento aponta outros requisitos para quem quiser atuar como mototaxista ou motofretista, tais como, ter idade mínima de 21 anos, possuir habilitação na categoria A de condutor de motocicleta há pelo menos dois anos, ser certificado em curso especial de pilotagem e residir em Paranavaí há mais de seis meses.
Em relação ao veículo, o decreto determina que tenha sido fabricado há menos de dez anos, possua potência mínima de 125 cilindradas e máxima de 300 e tenha cinco marchas. O motociclista deverá envelopar o paralama dianteiro, o tanque de combustível e a rabeta traseira com adesivo alaranjado, com faixa quadriculada preta.
O fiscal tributário da Prefeitura de Paranavaí Astério Daniel da Silva disse que uma comissão será criada para estruturar o processo de licitação que definirá quais profissionais prestarão o serviço de mototáxi na cidade. Os que não forem habilitados não poderão atuar como mototaxistas e, se descumprirem a regra, estarão sujeitos à apreensão do veículo.
A estimativa da Diretoria de Trânsito (Ditran) é que existam entre 250 e 300 mototaxistas atuando em Paranavaí. Significa que sobrarão vagas, disse Silva, alertando que pelo menos por enquanto não haverá uma nova licitação para a abertura de outros pontos de prestação do serviço.
Três pontos públicos foram determinados: um no Terminal Rodoviário Urbano Ângelo Bogoni, com seis vagas; outro em frente ao Supermercado Cidade Canção, no centro da cidade, com cinco vagas; e o terceiro no Terminal Rodoviário Aguilar Selhorst, com 20 vagas. Os demais serão pontos privados.