Paranavaí vai pleitear nova cadeia pública
A construção da cadeia não é consenso em Paranavaí, embora todos concordem que a atual unidade não atende a demanda e tem estrutura precária.
A falta de consenso está, inclusive, no modelo de unidade prisional. Algumas lideranças entendem que a cidade deveria partir para a construção de uma penitenciária, abrigando também os condenados da região. Um dos argumentos é de que cadeia é uma situação provisória.
Técnico da Secretaria de Justiça, Flávio Buckmann, convidado para a reunião, analisa que o ideal para a cidade é a construção de um presídio para 600 vagas, abrangendo a região. Para ele, é possível criar nesta estrutura uma ala para presos provisórios (sem condenação) e que aguardam decisão judicial, que, em tese, deveriam estar em cadeias.
O também técnico da Seju, Ilton Ferreira Mendes Júnior, também participou do evento, mostrando as opções viáveis para Paranavaí em relação às unidades prisionais.
Com o trâmite proposto, a atual cadeia seria desativada ou teria novo formato. Uma das possibilidades é se tornar uma ala feminina, após reforma. Também não é descartado o retorno ao patrimônio do município, uma vez que se trata de terreno em área comercial em expansão.
Mendes Júnior explicou ainda que cadeia pública é uma unidade provisória, para abrigar pessoas ainda não pronunciadas pela Justiça. Já o presídio, acomoda detentos já condenados, que passam efetivamente ao cumprimento das penas.
ENCAMINHAMENTO – Após a reunião, ficou definido que o prefeito Rogério Lorenzetti deverá encaminhar o pleito da cadeia pública para a Secretaria de Justiça. Também o deputado estadual Antonio Teruo Kato (coordenador da reunião) deverá oficiar a secretaria e fazer o acompanhamento.
Por sugestão do presidente da Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí (Aciap), Guto Costa, todas as entidades participantes vão assinar um documento, referendando o pleito das autoridades. Dentre as entidades, além da Aciap, estavam o Codep, Advog, Apeap, Conselho Comunitário de Segurança, OAB, Conselho da Comunidade, Sindicato Rural, Maçonaria, Associações de Moradores, clubes de serviços e representações de vários órgãos públicos.
Cinco vereadores, incluindo o presidente da Câmara, Mohamad Smaili, participaram da reunião. Aliás, um dos momentos de debate mais intenso foi quando o vereador Aldrey Azevedo se posicionou contrário ao presídio, demonstrando pouca confiança na ressocialização, objetivo central citado pelas autoridades para investimentos em uma nova unidade prisional. Advogado, Azevedo ressaltou que defende melhores condições para os detentos.
O discurso do vereador foi contestado por Buckmann, que reforçou a necessidade de buscar a reinserção do apenado na sociedade. Isso se faz com educação e trabalho, analisou, admitindo a dificuldade.
Ainda assim, apresentou um dado que reforça a sua crença: enquanto no Brasil 80% dos presos voltam a delinquir quando soltos, no Paraná este índice seria de apenas 35%. O técnico admitiu que estudos atuais apontam que 30% dos presos são irrecuperáveis.
O seu ponto de vista foi reforçado pelo prefeito Rogério Lorenzetti, que afirmou não ver outra solução. No seu entendimento, o condenado tem que ter condições de vida digna quando encarcerado e caminhos para depois do cumprimento da pena.
REGIME SEMIABERTO – A construção da nova cadeia pública não anula outra reivindicação em curso: a unidade de regime semiaberto, denominada Centro de Reintegração Social de Paranavaí (Crespo). A unidade (antiga Casa do Albergado) já foi passada pelo Conselho da Comunidade para a Secretaria de Justiça.
Quando concluído, o Crespo deve abrigar cerca de 60 detentos no semiaberto, explica o presidente do Conselho, Cláudio Miguel de Souza. Atualmente o detento que está nesta condição em Paranavaí, evolui para o regime aberto.
LAMENTA VIOLÊNCIA
O técnico Flávio Buckmann lamentou o ocorrido nesta semana com presos do regime semiaberto de Maringá e que estavam prestando serviços no Instituto das Águas de Paranavaí. Pelo menos dois são suspeitos de envolvimento em abuso sexual contra adolescentes de 12 anos, alunas da Escola Curitiba.
Na avaliação do técnico, o Crespo (caso estivesse em funcionamento) poderia ter evitado esse episódio, uma vez que a mão de obra para o Instituto sairia de Paranavaí, sem a necessidade de deslocar homens da Penitenciária Industrial de Maringá. Ele também advertiu que a proposta do regime semiaberto não pode ser condenada pela ação criminosa de dois detentos.
NÃO PODE PARAR
Algumas pessoas no encontro foram incisivas ao destacar que o debate não pode mais ser interrompido, como aconteceu no ano passado. Representante do Sindicato Rural, o ex-vereador Tarcísio Barbosa de Souza, afirmou que muitos contrários à construção já teriam mudado de opinião. Ele acredita que o debate deva ser paralelo ao encaminhamento.
O prefeito Rogério Lorenzetti, desde o início favorável à construção, admitiu que as conversas foram interrompidas no ano passado, em comum acordo com a Câmara de Vereadores. Uma das razões foi o ano eleitoral, que politiza questões técnicas. Ele entende que a campanha eleitoral poderia inviabilizar a proposta, agora de volta à cena.