PEC 37 significa um retrocesso histórico, avalia promotor de Justiça de Paranavaí
As declarações do promotor de Justiça Marcelo Gobbato referem-se à Proposta de Emenda Constitucional nº 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público, do Banco Central, da Controladoria Geral da União e de outros órgãos que atuam em todo o Brasil.
Durante a manifestação realizada ontem na sede da Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí (Aciap), o promotor de Justiça falou sobre os crimes contra o patrimônio público, o narcotráfico e a corruptibilidade de algumas instituições que defendem interesses de grandes corporações e de pessoas que estão no poder.
“A quem interessa que o Ministério Público seja inoperante? Aos milhões de brasileiros que vivem nos bolsões de pobreza? A quem trabalha de sol a sol para fazer do Brasil um país melhor?”, indagou. E continuou: “Acho que não. Interessa a quem pratica crimes de tamanho vulto que aniquilam os direitos humanos”.
No ato que marcou o posicionamento da sociedade civil contra a aprovação da PEC 37, Gobbato enfatizou: “O desvio de recursos públicos contamina o Brasil de forma tão perversa que é difícil colocar em números”. Estimativas, disse ele, apontam para um volume próximo de R$ 70 bilhões desviados dos cofres públicos todos os anos.
Neste cenário, defendeu o promotor de Justiça, a atuação do MP e de outros órgãos investigativos é fundamental. “Não se busca usurpar a função das polícias, mas realizar um trabalho complementar”. De acordo com Gobbato, o Ministério Público tem papel decisivo na defesa dos direitos da sociedade.
Interesses estão sendo afetados, diz procurador da República
A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 37 seria a legitimação de que muitos interesses estão sendo afetados com as investigações feitas pelo Ministério Público, Exército, Polícia Militar e Receita Federal, por exemplo. Esta é a avaliação do procurador da República Raphael Otávio Bueno dos Santos.
Ontem, representantes de diversas entidades de classe, grupos de serviço e organizações religiosas de Paranavaí se reuniram para uma manifestação contra a PEC 37. Na ocasião, Santos afirmou: “Os poderosos estão sendo colocados nos bancos dos réus, por isso querem a aprovação do projeto”.
Ele pediu apoio de toda a população e destacou que não se trata de uma causa do Ministério Público, mas de toda a sociedade. “A PEC 37 inviabiliza a punição dos poderosos. Não podemos aceitar este tipo de coisa”. (RS)
Entidades da sociedade civil são contra a PEC 37
O presidente do Observatório Social de Paranavaí, Mauricio Gehlen, disse que a manifestação realizada na manhã de ontem mostrou que a maior parte das entidades que representam a sociedade é contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 37.
“Não podemos ser favoráveis à impunidade e permitir que essa proposta passe pela Câmara Federal. Não podemos aceitar que tal tipo de corporativismo aconteça em nosso país”, disse Gehlen.
Após a mobilização da comunidade, o próximo passo a ser dado pelas entidades de classe, clubes de serviço, grupos religiosos e movimentos sindicais é o envio de cartas aos deputados federais do Paraná pedindo que votem contra a aprovação da PEC 37. (RS)